quinta-feira, 5 de novembro de 2009
domingo, 25 de outubro de 2009
Construção do Centro de Saúde parou!
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A construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde parou, não se sabe porquê, nem se sabe quando voltará a prosseguir. Percebia-se, há já algum tempo, que os ritmos eram lentos, com períodos de tempo em que o estaleiro não tinha mais que dois ou três trabalhadores até que, dia 13 de Outubro, os portões foram encerrados a cadeado e assim se mantêm.Os quintacondenses recordam bem o calvário enfrentado para ver no terreno a construção do Centro de Saúde. Nem vale a pena recuar mais no tempo, basta referir que o contrato só foi assinado após persistente luta e que depois da sua assinatura ainda decorreram oito longos meses de luta e três concentrações de utentes para que o início dos trabalhos se concretizasse.
A Comissão de Utentes solicitou esclarecimentos ao Director do Agrupamento dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra e caso estes não surjam em tempo oportuno serão retomadas no terreno as acções de luta.
Pretendemos conhecer também a evolução do processo de constituição da Unidade de Saúde Familiar para a Quinta do Conde que, de repente, foi esquecido. Sabe-se que havia uma equipa de profissionais muito interessada; sabe-se que a Câmara cedeu o terreno para as necessárias instalações e… mais nada!
Pode ser necessário voltar à luta! Pela nossa saúde, pelos nossos direitos!
A Comissão de Utentes está atenta e informará a população da evolução do processo.
A Comissão de Utentes
domingo, 13 de setembro de 2009
Propostas do CDS-PP para a Saúde
Num sector fundamental – a saúde – é possível fazer uma demonstração bastante prática e esclarecedora sobre o que se consegue contratualizando, e sobre o que não se consegue, estatizando. As Misericórdias são uma das melhores tradições portuguesas. Dispõem de 18 hospitais. 13 deles estão capacitados, em equipamento e recursos humanos, para fazer cirurgias de nível médio. Agora vejamos o que sucede em especialidades que têm listas de espera elevadíssimas. No programa do Estado, estão 27 mil doentes à espera de uma operação Às cataratas. Os Hospitais das Misericórdias poderiam fazer mais 25 mil operações às cataratas por ano. Poderiam, se o Estado quisesse. Poderiam, se o Estado contratualizasse. E não custariam ao erário público mais do que o valor referenciado pelo Governo. Perguntamos: porque há-de esperar uma idosa 5 meses, às vezes 1 ano, senão mais, para tratar as suas cataratas, se uma política de contratualização com as IPSS resolveria o assunto? Na ortopedia, a lista de espera para cirurgia é de 33 mil doentes. O tempo de espera é até mais extenso. Nas Misericórdias poderiam fazer-se mais 10 mil cirurgias ortopédicas por ano. Não resolve todo o problema mas fazia imenso bem a muitos doentes. Idem, no otorrino. E os exemplos poderiam multiplicar-se.De que é que o Ministério da Saúde está à espera? É por isso que relevamos, entre todas as propostas, uma.
• Contratualizar, mediante adequada fiscalização, com o sector social e o sector particular, a redução das listas de espera nas cirurgias. Alargar, com as devidas adaptações, a experiência às listas de espera para consultas. É o princípio da máxima utilização das capacidades instaladas. Mais consultas e mais cirurgias, para mais doentes, mais depressa. Nós não sacrificamos um único doente à ideologia.
CADERNO DE ENCARGOS
1. Privilegiar a medicina geral e familiar.
2. Reforçar a medicina preventiva.
2. Articular a rede de cuidados básicos com os secundários e continuados.
3. Introduzir o direito aos cuidados paliativos, garantindo a sua disponibilização geral através da rede de cuidados continuados.
4. Considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.
5. Desenvolver esquemas diferenciados de apoio medicamentoso à população mais carenciada, nomeadamente aos idosos.
6. Iniciar os procedimentos necessários à introdução de um cartão de saúde do cidadão.
7. Criar uma Direcção-Geral da Qualidade em saúde.
8. Prever a necessidade de médicos a médio prazo e alargar a possibilidade da sua formação seja através do aumento do numerus clausus seja através da criação de novos cursos de medicina.
8. Apoiar a prescrição por DCI e o estímulo aos genéricos.
9. Apoiar a dispensa em Unidose.
10. Planeamento de recursos humanos, sobretudo para as especialidades mais críticas.
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Programa do PSD para a Saúde
DEFENDER A GESTÃO INTEGRADA DA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE9. Na saúde, comprometemo-nos com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.
Agiremos para aumentar a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera através do aumento da transparência, da eliminação de conflitos de interesse dos profissionais de saúde, e usando parcialmente o mercado, com incentivos aos hospitais e realização de concursos para intervenções/cirurgias com maiores défices.
Alargaremos progressivamente a liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde: o beneficiário passará a poder escolher cada vez mais, dentro ou fora do sistema público, o hospital ou o centro de saúde da sua eleição, reduzindo as listas de espera, aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
10. Defenderemos uma gestão integrada da Rede de Cuidados de Saúde, em que a unidade local de saúde seja a estrutura organizacional básica e a unidade de saúde familiar (médico de família) a estrutura funcional básica, “porta de entrada” e plataforma giratória da Rede.
Apostaremos em equipas de saúde familiar que sigam o utente ao longo da sua vida, ao nível dos cuidados primários, e, se necessário, encaminhando-o, de forma articulada no seio da unidade local de saúde, para os cuidados que só outros serviços (designadamente hospitalares) têm condições para prestar.
Reforçaremos o papel do rastreio e referenciação da doença como melhor forma de controlar a despesa e de melhorar a qualidade de vida e o quadro de felicidade dos cidadãos.
Dedicaremos em especial mais atenção ao reforço da medicina preventiva e à concretização dos programas nacionais que integram o Plano Nacional de Saúde (designadamente luta contra a tuberculose, obesidade, doenças oncológicas e cardiovasculares e VIH/Sida).
Aprofundaremos a rede de cuidados continuados, aumentando a oferta existente e mantendo, de forma consistente, os apoios à assistência domiciliária.
Tomaremos medidas de consolidação e racionalização com o objectivo de conseguir ganhos de eficiência, como o investimento efectivo em gestão integrada da informação médica e clínica, para poder vir no futuro a estar acessível em unidades de saúde de todo o País (sem prejuízo das indispensáveis garantias de salvaguarda da privacidade no acesso à informação).
11. Reforçaremos a a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros.
Preveremos a obrigação de as unidades de saúde, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos, de saúde pública e de gestão.
Reforçaremos o combate ao desperdício e à ineficiência na mobilização dos recursos materiais e humanos pelos serviços públicos de saúde.
Privilegiaremos passos graduais no sentido de aumentar a pluralidade na prestação de cuidados de saúde, seja aumentando a liberdade de escolha do utente, seja aumentando o papel das alternativas dadas pelos subsistemas, sistemas regionais, sistemas de saúde oriundos da economia social e do mercado privado.
Introduziremos uma separação funcional, e porventura orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social.
Rejeitamos a introdução, na próxima legislatura, de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde e poremos termo às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias.
Reavaliaremos a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado, bem como de retomar outras parcerias público-privadas.
Reavaliaremos o regime de instalação de farmácias hospitalares, reforçando a sua equidade e transparência.
PÔR TERMO ÀS INCOMPREENSÍVEIS TAXAS MODERADORAS PARA INTERNAMENTO E CIRURGIA
12. Desenvolveremos uma política do medicamento orientada para a maior facilidade e extensão do acesso ao medicamento para quem deles necessita.
Promoveremos o recurso a medicamentos genéricos, impondo progressivamente a generalização da prescrição por denominação comum internacional nas áreas em que existem genéricos reconhecidos e de qualidade.
Reveremos o sistema actual de comparticipação do medicamento, no sentido de aumentar as comparticipações para os que têm menos rendimentos ou doenças crónicas de medicação pesada ou permanente.
Promoveremos a prescrição electrónica, em ligação directa com as farmácias.
Introduziremos mecanismos de gestão de risco e de combate à contrafacção, no sentido do aumento da segurança dos medicamentos.
13. Desenvolveremos uma política de combate à toxicodependência assente na prevenção, na formação e educação dos jovens e nas boas práticas clínicas e assistenciais, sem esquecer o papel da repressão do tráfico.Apostaremos em planos e centros integrados de prevenção, tratamento, dissuasão, reinserção social, formação e envolvimento comunitário do problema da toxicodependência.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
PROPOSTAS DO PS PARA O SECTOR DA SAÚDE
3. Saúde: um valor para todos
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das marcas de sucesso da democracia portuguesa. Principal pilar do sistema de saúde, o SNS concretiza uma política de saúde centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde.
Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa alterou-se profundamente. A redução da natalidade e, em especial, o aumento da esperança de vida fizeram crescer a importância da resposta aos problemas dos cidadãos idosos. O País tornou-se, também, mais urbano: em trinta anos passou de 29% para 55% a população residente em áreas urbanas. E ganhou novas acessibilidades, que recomendam o repensar da rede de serviços de saúde.
Por isso, o Governo do PS traçou como umas das suas linhas políticas essenciais a reforma do SNS, de forma a, no respeito escrupuloso pela Constituição, reforçar a sua universalidade, qualidade e eficiência. E, na verdade, de 2005 a 2009 todos os indicadores relativos ao SNS melhoraram: acessibilidade, produtividade e gestão. Mais pessoas têm acesso a cuidados de saúde e são-lhes prestados mais e melhores cuidados.
Prosseguir a reforma do SNS é indispensável para responder às novas necessidades e expectativas dos portugueses. O foco da reforma é acrescentar valor para o cidadão, tendo por objectivo conseguir bons resultados de forma eficiente e mais equitativa. Obter ganhos em saúde é o verdadeiro caminho, também, para a sustentabilidade do sistema.
As principais medidas que propomos ao País, na área da saúde, são a reforma dos cuidados de saúde primários, a antecipação do prazo para a concretização da rede de cuidados continuados integrados e a forte dinamização da promoção de saúde, através de importantes medidas que a seguir se indicam e serão integradas no novo Plano Nacional de Saúde 2010 - 2016.
A política de saúde que preconizamos pode ser apresentada em torno de três tópicos: mais saúde; reforçar o sistema de saúde e um SNS sustentável e bem gerido.
A. Mais Saúde
Promoção da Saúde
A promoção de estilos de vida indutores de saúde e a informação aos cidadãos, como estímulo para a adopção de comportamentos saudáveis, constituem elementos centrais da política de saúde.
Neste domínio, as prioridades são:
• A monitorização dos resultados da aplicação da Lei de protecção dos não fumadores e a sua revisão, em 2011, de acordo com essa avaliação;
• A adopção de medidas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo;
• O acompanhamento das medidas tendentes a diminuir o consumo de sal;
• A dinamização de medidas contra o excesso de peso e a obesidade, em particular entre os mais jovens;
• A permanente actualização do Programa Nacional de Vacinação.
A avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004 - 2010 deve conduzir à aprovação de um novo Plano com o horizonte de 2016. Esse deve ser um processo intensamente participado, pelos profissionais e pelo conjunto da sociedade, orientado no sentido de uma priorização clara das intervenções, com base na evidência acerca do que gera mais ganhos em saúde. Um enfoque primordial do próximo PNS será o combate às desigualdades em saúde.
A escola, grande promotora de Saúde
A escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de hábitos de vida saudáveis, facilitando a apropriação de competências individuais essenciais para que os jovens participem activamente na promoção da sua saúde.
A aposta do PS para a próxima legislatura é desenvolver um projecto que assente no diagnóstico das necessidades da população escolar e, com uma estratégia concertada de parceria com escolas e autarquias, garanta um conjunto de actividades complementares ao currículo escolar, abrangendo aspectos relevantes, que incidam na promoção de estilos de vida saudáveis, no bem-estar físico, psicológico e afectivo, com atenção particular ao desenvolvimento do desporto escolar e ao direito à informação e aconselhamento sobre sexualidade.
É também um objectivo alargar progressivamente o acesso a cuidados de saúde oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (cheques-dentista), a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos.
A monitorização do estado de saúde dos alunos, através do exame de saúde que já se realiza aos 3 e aos 6 anos de idade, será alargada à população escolar com 13 anos.
Pandemia da Gripe
Desde Abril deste ano, o Mundo está confrontado com a emergência de uma nova estirpe de vírus da gripe, que rapidamente se propagou e assumiu uma escala global. Apesar de a infecção ter, em regra, expressão moderada, a epidemia exige a adopção de medidas extraordinárias de saúde pública.
No curto prazo, as estruturas públicas de saúde devem prestar atenção prioritária à pandemia da gripe A, assegurando, designadamente:
• Uma correcta informação à população, que permita valorizar a importância da infecção e induzir boas prácticas mas, ao mesmo tempo, tranquilizar os cidadãos sobre os meios ao dispor para os ajudar;
• A organização dos serviços, para aumentar a capacidade de prestação de cuidados em caso de disseminação da infecção;
• A administração da vacina, de acordo com critérios técnicos objectivos e validados;
• A manutenção em funcionamento pleno dos serviços de saúde e do conjunto de serviços essenciais do País, mediante a adopção dos necessários planos de contingência.
Diabetes
A diabetes mellitus é uma doença muito associada aos estilos de vida com uma crescente importância nas sociedades desenvolvidas. Estima-se que um em cada nove portugueses sofra de diabetes, embora cerca de metade dos atingidos desconheça esse diagnóstico.
O combate à diabetes exige um programa específico e uma efectiva prioridade política, que o PS se propõe assumir.
Incluir indicadores relacionados com a doença e o seu tratamento em todos os mecanismos de contratualização da prestação de cuidados será um dos instrumentos desse programa.
Dependências
A situação do País no que diz respeito aos consumos de substâncias ilícitas melhorou consideravelmente nos últimos anos. As políticas desenhadas por anteriores Governos PS, na sequência da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, têm vindo a revelar-se eficazes no que respeita ao consumo e às consequências de algumas das mais problemáticas substâncias psicoactivas ilícitas e, em geral, à toxicodependência. Há que consolidar esses resultados, renovando a aposta na prevenção, na redução de danos, no tratamento e na reinserção social, com uma atenção permanente às novas substâncias e às novas práticas de consumo, sobretudo entre os jovens. Paralelamente, manter-se-á a determinação no combate ao tráfico ilícito de drogas e ao branqueamento de capitais que lhe está associado, num quadro dissuasor relevante para a própria prevenção do consumo.
O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam.
Já os problemas relacionados com o consumo de outras substâncias psicoactivas, nomeadamente o álcool, não têm tido evolução favorável. Impõem-se, por isso, medidas eficazes para corrigir os padrões de consumo de risco e nocivos, especialmente entre os mais jovens, nomeadamente através de:
• A operacionalização de um Plano Nacional para a redução dos problemas ligados ao álcool, bem como a criação de uma Rede de Referenciação para os problemas ligados ao álcool, envolvendo os cuidados de saúde primários e os serviços/departamentos de saúde mental;
• A manutenção da intervenção em redução de riscos e minimização de danos, alargando-a ao álcool;
• A reestruturação e reforço do Programa Vida-Emprego, alargando-o a todo o universo dos dependentes.
VIH / SIDA
Embora a situação nacional neste domínio tenha melhorado de modo acentuado, há ainda um importante caminho a percorrer.
O foco principal da intervenção deve situar-se na prevenção, sem descurar a garantia de tratamento a todos os afectados e o apoio social aos que dele necessitem.
Serão estabelecidos mecanismos de coordenação intersectorial com maior autonomia e capacidade de iniciativa e de actuação, nomeadamente no apoio social e na referenciação aos serviços adequados da saúde e segurança social. Serão também reforçadas as parcerias entre vários prestadores (clínicos, sociais, grupos de apoio), de forma a promover a acessibilidade através da referenciação mútua.
Oncologia
Aumentar a eficácia no controlo da doença oncológica e reduzir a mortalidade associada ao cancro são os dois principais objectivos a prosseguir, nomeadamente através de:
• Prevenção e realização de rastreios de base populacional, designadamente do cancro do colo do útero, do cancro da mama e do cancro do cólon e do recto;
• Prosseguir a administração da vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV);
• Aprovação da Rede de Referenciação Integrada em Oncologia;
• Redução do tempo de espera para as cirurgias e tratamentos, através de um programa específico;
• Alargamento da oferta em radioterapia.
Saúde Materna e Infantil
Uma das áreas da saúde em que Portugal mais rapidamente progrediu foi a saúde materna e infantil, com a generalidade dos indicadores a revelarem notáveis progressos na saúde das crianças e das mães, que nos colocam na liderança mundial. Nos últimos anos, o reforço de medidas nesta área consolidou os ganhos alcançados. No capítulo do planeamento familiar, os meios de contracepção estão hoje disponíveis gratuitamente nos centros de saúde. Também se deu uma atenção particular ao acesso de casais inférteis a tratamentos de procriação medicamente assistida, que foi, pela primeira vez, alvo de medidas especiais de financiamento solidário acrescido.
O PS assume o compromisso de manter e reforçar a rede pública de centros de procriação medicamente assistida e o financiamento aos casais que não possam ser atendidos nesses centros em tempo adequado.
Apesar dos progressos alcançados, continua a ser necessário actuar a diferentes níveis, designadamente no desenvolvimento de uma pedagogia de prevenção, na promoção da saúde oral, na diminuição da gravidez adolescente e no apoio às famílias migrantes.
Integraremos no Plano Nacional de Vacinação a vacina anti-pneumocócica, logo que esteja disponível vacina com perfil serológico adequado e validação técnica.
Criado que foi o novo quadro legal para a interrupção voluntária da gravidez, com resultados no combate ao aborto clandestino, continuarão a ser tomadas as medidas necessárias para o adequado funcionamento dos serviços e a aplicação da lei.
Idosos
Para o Governo do PS, o apoio aos idosos continuará a ser uma área privilegiada de parceria com o sector social, com destaque para a nova Rede de Cuidados Continuados, que será reforçada antecipando para 2013 as metas previstas para 2016.
Para além da isenção ou redução das taxas moderadoras para os maiores de 65 anos, os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo dispõem hoje de medicamentos genéricos totalmente gratuitos. E os beneficiários do complemento solidário a idosos têm benefícios adicionais, quer nos restantes medicamentos, quer noutros apoios (próteses dentárias, cheques dentistas e óculos), todos importantes para a autonomia e a qualidade de vida dos nossos idosos.
O passo seguinte será o alargamento destes benefícios às ajudas técnicas, em função do respectivo grau de dependência.
B. Reforçar o sistema de saúde
O utente é, sempre e em todas as medidas, o centro de gravidade da política de saúde.
Os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem concentrar-se em aprimorar a qualidade dos resultados e em corrigir as desigualdades ainda existentes. Estes objectivos passam por ganhos de eficiência na gestão, por ganhos no acesso aos cuidados de saúde, pela garantia da sustentabilidade e pela responsabilização dos profissionais de saúde, elementos essenciais para garantir qualidade.
O sector privado de prestação de serviços de saúde, complementar ao SNS, deve também assegurar qualidade e segurança nos cuidados prestados. O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador. As convenções para a prestação de cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados.
Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, para ajudar mais famílias
Os resultados da reforma dos cuidados de saúde primários são reconhecidos pelos utentes e pelos profissionais. As 200 Unidades de Saúde Familiar existentes acompanham já 2,2 milhões de portugueses e permitiram que mais cerca de 250 mil pessoas passassem a ter médico de família.
A nossa proposta é incrementar esta reforma para que, até 2013, as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o território nacional.
Outros dois elementos serão também decisivos para o aprofundamento da reforma:
• A criação de unidades de cuidados na comunidade, abrangendo cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária, que devem existir em todos os municípios do País até 2012;
• A estruturação das unidades de saúde pública, essenciais para a articulação dos programas de saúde e da componente de promoção da saúde com os cuidados personalizados. Até ao final de 2011 devem estar criadas unidades de saúde pública em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).
Rede de Cuidados Continuados Integrados, para apoiar os mais idosos
De 2005 a 2009 desenvolveu-se a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em articulação com a Segurança Social. Existem hoje 4000 camas de Cuidados Continuados e 80 Equipas de Apoio Domiciliários de Cuidados Continuados Integrados, que já prestaram assistência a mais de 30.000 utentes. E já estão contratualizados mais 3.000 lugares.
O trabalho desenvolvido entre 2005 e 2009 demonstrou que a RNCCI tem uma posição fundamental e complementar aos níveis de prestação de cuidados tradicionais.
Uma vez mais, o PS demonstrou ser capaz de criar respostas adequadas às necessidades dos mais carenciados e dependentes, num esforço de solidariedade e respeito pela dignidade humana, cumprindo e modernizando o SNS. O que se propõe é continuar a garantir um continuum de cuidados no sistema de saúde, articulado entre si e envolvendo o apoio social adequado, na falta de familiares ou outros cuidadores.
Serão reforçados incentivos à criação de mais unidades da rede, quer pela reconversão de hospitais, quer através de parcerias com o sector social e sector privado, de forma a antecipar para 2013 a concretização das metas previstas para 2016.
Será, também, alargado a todo o País o apoio domiciliário de cuidados continuados integrados e garantida a oferta de serviços durante toda a semana.
Outro objectivo nesta área é a criação de equipas multidisciplinares de Cuidados Paliativos nas instituições e serviços do SNS, que prestem apoio domiciliário a doentes sem perspectiva de cura e/ou em intenso sofrimento, para que possam permanecer em casa junto dos familiares, se assim o desejarem.
Hospitais
A reforma da organização interna dos hospitais é um objectivo da próxima legislatura. Consolidado o modelo empresarial público com significativos ganhos de gestão, pode agora avançar-se para a experiência de centros de responsabilidade integrada, promovendo auto-organização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.
Na área hospitalar, importa dar continuidade ao processo de concentração, integração e racionalização dos recursos através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde. Prevê-se como necessário:
• Reforçar o ambulatório com a criação de unidades de cirurgia de ambulatório e de hospitais de dia, desenvolvendo o conceito de hospital de proximidade, como paradigma de modernização dos pequenos hospitais;
• Desenvolver, nestes hospitais de proximidade e nas áreas de ambulatório dos outros hospitais, o conceito de “clínica de um dia”, em que o doente terá a consulta, fará os exames complementares necessários no mesmo dia e receberá a adequada orientação terapêutica;
• Identificar na rede hospitalar as oportunidades de criação de centros de excelência, em sectores de alta diferenciação da oferta, como instrumento de concentração de recursos e de práticas de qualidade sustentada;
• Rever e dinamizar as redes de referenciação para as principais patologias, como instrumento de planeamento condicionante da oferta e afectação de recursos;
• Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde;
• Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão, no acompanhamento e avaliação dos compromissos contratuais estabelecidos.
Saúde Mental
A reforma da saúde mental articula-se com outras reformas no âmbito do SNS, pois a melhoria de serviços passa obrigatoriamente pela transição de um modelo de cuidados de base institucional e asilar para um modelo comunitário, desenvolvido em estreita ligação com os cuidados primários e os cuidados continuados integrados.
Para tal, serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
• Reestruturação dos hospitais psiquiátricos e sua progressiva substituição por serviços baseados nos hospitais gerais e na comunidade;
• Criação de novas respostas de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, em articulação com a Segurança Social, em função dos diferentes níveis de autonomia das pessoas com doença mental.
Qualidade
O SNS deve ter por objectivo oferecer aos cidadãos o acolhimento e a prestação de cuidados de elevada qualidade. Serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
• Identificar, promover e disseminar as actividades assentes em critérios de boas práticas, centradas na satisfação das necessidades dos doentes, optimizando os resultados em saúde;
• Desenvolver mecanismos de gestão de risco, que assegurem o aumento da segurança, nomeadamente: qualidade da prescrição, utilização racional do medicamento, prevenção e luta contra a infecção;
• Incentivar os órgãos de gestão das instituições de saúde a definir uma estratégia e aprovar programas, objectivos e medidas de qualidade;
• Criar plataformas de informação que permitam o acesso dos profissionais de saúde a fontes de informação específicas, em permanente actualização das boas práticas, recomendações e normativos de qualidade no desempenho profissional;
• Promover os processos de acreditação e certificação de instituições e serviços do SNS.
Agenda de Investigação em Saúde
Com a Agenda de Investigação em Saúde pretende-se garantir a existência de uma investigação dirigida a prioridades de saúde. Este projecto de I&D será iniciado nas quatro áreas prioritárias da saúde (cancro, cardiovasculares, HIV/sida e outras infecções, saúde mental). Será igualmente alargado o programa dos internos doutorandos.
C. Um serviço nacional de saúde sustentável e bem gerido
Recursos humanos da saúde
O compromisso dos profissionais de saúde que asseguram os cuidados de saúde implica o aprofundamento permanente de aptidões e competências, garantindo-se assim cuidados seguros e de qualidade. Por outro lado, uma liderança empenhada e uma gestão rigorosa das organizações contribuem para a motivação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. Assim, promover-se-ão formas inovadoras de organização dos cuidados de saúde primários já em curso.
O Governo do PS prosseguirá, no próximo mandato, a política de reforço da formação nas ciências da saúde, designadamente através do incremento das vagas para os cursos de medicina, enfermagem e restantes áreas de saúde, e do incremento da formação de especialistas em medicina geral e familiar.
Financiamento e distribuição de recursos
A sustentabilidade do SNS deve ser assegurada, em primeira linha, valorizando a importância da saúde e promovendo a eficiência dos serviços de saúde. O modelo de acesso universal e tendencionalmente gratuito a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País.
É possível melhorar a gestão do SNS. Os últimos quatro anos demonstram-no. Esta será uma das linhas orientadoras da política de saúde: mais eficiência, esgotando todos os instrumentos de combate ao desperdício.
Sendo bem conhecidas as principais razões que conduzem ao crescimento dos gastos em saúde (envelhecimento, novas tecnologias…), o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financiamento através do Orçamento do Estado.
Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para modelos de auto-suficiência. Será ainda equacionada a revisão dos benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde, contribuindo para reduzir as desigualdades.
A distribuição de recursos financeiros no SNS deve ser realizada com o aprofundamento dos mecanismos de contratualização ao longo de todo o sistema, utilizando modelos de financiamento de serviços indutores de responsabilização e eficiência.
Tecnologias de Informação e Comunicação
A difusão do uso das novas tecnologias de informação e comunicação na área da saúde é indispensável para alargar o acesso, simplificar procedimentos, melhorar a qualidade e garantir a eficiência.
Neste domínio, deve o Estado ser garante da coerência dos sistemas de informação e da sua interoperabilidade, estimulando, também, a criatividade, o mercado e, em particular, as iniciativas de base nacional.
O principal desafio visa assegurar que, até ao final de 2012, todos os portugueses possuam um registo de saúde electrónico.
Medicamentos
A política do medicamento foi uma das marcas sociais do XVII Governo. Melhor acesso, incluindo, através da multiplicação dos pontos de venda, da expansão do mercado de genéricos e da redução dos preços, bem como por via de uma maior comparticipação pelo Estado para os idosos mais desfavorecidos - estes foram e continuam a ser os principais objectivos. Assim, propomo-nos:
• Promover uma revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais, no sentido de obter melhor equidade e mais valor para todos os cidadãos;
• Aumentar o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis;
• Aumentar o acesso ao medicamento, alargando a criação de farmácias em todos os hospitais do SNS com serviço de urgência;
• Promover a prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento;
• Criar condições para a generalização da prescrição por DCI;
• Continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos.
Participação e responsabilidade social
A saúde é um direito e uma responsabilidade individual e colectiva. Importa apelar às responsabilidades de todos os diferentes actores envolvidos no sistema de saúde, em especial os cidadãos.
Assim, o PS retomará iniciativa para a promoção dos direitos dos doentes e, designadamente, o direito ao consentimento informado (incluindo o testamento vital).
Aprofundar-se-á o papel dos conselhos de comunidade que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde e dinamizar-se-á a constituição dos conselhos consultivos dos Hospitais.
Será reactivado o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conselho recolherá contributos e a participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social. Visará alcançar compromissos de sindicatos e associações empresariais, sem esquecer as associações da indústria hoteleira e da restauração e dos produtores da indústria alimentar. Envolverá, também, a indústria e a distribuição de produtos farmacêuticos.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das marcas de sucesso da democracia portuguesa. Principal pilar do sistema de saúde, o SNS concretiza uma política de saúde centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde.
Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa alterou-se profundamente. A redução da natalidade e, em especial, o aumento da esperança de vida fizeram crescer a importância da resposta aos problemas dos cidadãos idosos. O País tornou-se, também, mais urbano: em trinta anos passou de 29% para 55% a população residente em áreas urbanas. E ganhou novas acessibilidades, que recomendam o repensar da rede de serviços de saúde.
Por isso, o Governo do PS traçou como umas das suas linhas políticas essenciais a reforma do SNS, de forma a, no respeito escrupuloso pela Constituição, reforçar a sua universalidade, qualidade e eficiência. E, na verdade, de 2005 a 2009 todos os indicadores relativos ao SNS melhoraram: acessibilidade, produtividade e gestão. Mais pessoas têm acesso a cuidados de saúde e são-lhes prestados mais e melhores cuidados.
Prosseguir a reforma do SNS é indispensável para responder às novas necessidades e expectativas dos portugueses. O foco da reforma é acrescentar valor para o cidadão, tendo por objectivo conseguir bons resultados de forma eficiente e mais equitativa. Obter ganhos em saúde é o verdadeiro caminho, também, para a sustentabilidade do sistema.
As principais medidas que propomos ao País, na área da saúde, são a reforma dos cuidados de saúde primários, a antecipação do prazo para a concretização da rede de cuidados continuados integrados e a forte dinamização da promoção de saúde, através de importantes medidas que a seguir se indicam e serão integradas no novo Plano Nacional de Saúde 2010 - 2016.
A política de saúde que preconizamos pode ser apresentada em torno de três tópicos: mais saúde; reforçar o sistema de saúde e um SNS sustentável e bem gerido.
A. Mais Saúde
Promoção da Saúde
A promoção de estilos de vida indutores de saúde e a informação aos cidadãos, como estímulo para a adopção de comportamentos saudáveis, constituem elementos centrais da política de saúde.
Neste domínio, as prioridades são:
• A monitorização dos resultados da aplicação da Lei de protecção dos não fumadores e a sua revisão, em 2011, de acordo com essa avaliação;
• A adopção de medidas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo;
• O acompanhamento das medidas tendentes a diminuir o consumo de sal;
• A dinamização de medidas contra o excesso de peso e a obesidade, em particular entre os mais jovens;
• A permanente actualização do Programa Nacional de Vacinação.
A avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004 - 2010 deve conduzir à aprovação de um novo Plano com o horizonte de 2016. Esse deve ser um processo intensamente participado, pelos profissionais e pelo conjunto da sociedade, orientado no sentido de uma priorização clara das intervenções, com base na evidência acerca do que gera mais ganhos em saúde. Um enfoque primordial do próximo PNS será o combate às desigualdades em saúde.
A escola, grande promotora de Saúde
A escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de hábitos de vida saudáveis, facilitando a apropriação de competências individuais essenciais para que os jovens participem activamente na promoção da sua saúde.
A aposta do PS para a próxima legislatura é desenvolver um projecto que assente no diagnóstico das necessidades da população escolar e, com uma estratégia concertada de parceria com escolas e autarquias, garanta um conjunto de actividades complementares ao currículo escolar, abrangendo aspectos relevantes, que incidam na promoção de estilos de vida saudáveis, no bem-estar físico, psicológico e afectivo, com atenção particular ao desenvolvimento do desporto escolar e ao direito à informação e aconselhamento sobre sexualidade.
É também um objectivo alargar progressivamente o acesso a cuidados de saúde oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (cheques-dentista), a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos.
A monitorização do estado de saúde dos alunos, através do exame de saúde que já se realiza aos 3 e aos 6 anos de idade, será alargada à população escolar com 13 anos.
Pandemia da Gripe
Desde Abril deste ano, o Mundo está confrontado com a emergência de uma nova estirpe de vírus da gripe, que rapidamente se propagou e assumiu uma escala global. Apesar de a infecção ter, em regra, expressão moderada, a epidemia exige a adopção de medidas extraordinárias de saúde pública.
No curto prazo, as estruturas públicas de saúde devem prestar atenção prioritária à pandemia da gripe A, assegurando, designadamente:
• Uma correcta informação à população, que permita valorizar a importância da infecção e induzir boas prácticas mas, ao mesmo tempo, tranquilizar os cidadãos sobre os meios ao dispor para os ajudar;
• A organização dos serviços, para aumentar a capacidade de prestação de cuidados em caso de disseminação da infecção;
• A administração da vacina, de acordo com critérios técnicos objectivos e validados;
• A manutenção em funcionamento pleno dos serviços de saúde e do conjunto de serviços essenciais do País, mediante a adopção dos necessários planos de contingência.
Diabetes
A diabetes mellitus é uma doença muito associada aos estilos de vida com uma crescente importância nas sociedades desenvolvidas. Estima-se que um em cada nove portugueses sofra de diabetes, embora cerca de metade dos atingidos desconheça esse diagnóstico.
O combate à diabetes exige um programa específico e uma efectiva prioridade política, que o PS se propõe assumir.
Incluir indicadores relacionados com a doença e o seu tratamento em todos os mecanismos de contratualização da prestação de cuidados será um dos instrumentos desse programa.
Dependências
A situação do País no que diz respeito aos consumos de substâncias ilícitas melhorou consideravelmente nos últimos anos. As políticas desenhadas por anteriores Governos PS, na sequência da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, têm vindo a revelar-se eficazes no que respeita ao consumo e às consequências de algumas das mais problemáticas substâncias psicoactivas ilícitas e, em geral, à toxicodependência. Há que consolidar esses resultados, renovando a aposta na prevenção, na redução de danos, no tratamento e na reinserção social, com uma atenção permanente às novas substâncias e às novas práticas de consumo, sobretudo entre os jovens. Paralelamente, manter-se-á a determinação no combate ao tráfico ilícito de drogas e ao branqueamento de capitais que lhe está associado, num quadro dissuasor relevante para a própria prevenção do consumo.
O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam.
Já os problemas relacionados com o consumo de outras substâncias psicoactivas, nomeadamente o álcool, não têm tido evolução favorável. Impõem-se, por isso, medidas eficazes para corrigir os padrões de consumo de risco e nocivos, especialmente entre os mais jovens, nomeadamente através de:
• A operacionalização de um Plano Nacional para a redução dos problemas ligados ao álcool, bem como a criação de uma Rede de Referenciação para os problemas ligados ao álcool, envolvendo os cuidados de saúde primários e os serviços/departamentos de saúde mental;
• A manutenção da intervenção em redução de riscos e minimização de danos, alargando-a ao álcool;
• A reestruturação e reforço do Programa Vida-Emprego, alargando-o a todo o universo dos dependentes.
VIH / SIDA
Embora a situação nacional neste domínio tenha melhorado de modo acentuado, há ainda um importante caminho a percorrer.
O foco principal da intervenção deve situar-se na prevenção, sem descurar a garantia de tratamento a todos os afectados e o apoio social aos que dele necessitem.
Serão estabelecidos mecanismos de coordenação intersectorial com maior autonomia e capacidade de iniciativa e de actuação, nomeadamente no apoio social e na referenciação aos serviços adequados da saúde e segurança social. Serão também reforçadas as parcerias entre vários prestadores (clínicos, sociais, grupos de apoio), de forma a promover a acessibilidade através da referenciação mútua.
Oncologia
Aumentar a eficácia no controlo da doença oncológica e reduzir a mortalidade associada ao cancro são os dois principais objectivos a prosseguir, nomeadamente através de:
• Prevenção e realização de rastreios de base populacional, designadamente do cancro do colo do útero, do cancro da mama e do cancro do cólon e do recto;
• Prosseguir a administração da vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV);
• Aprovação da Rede de Referenciação Integrada em Oncologia;
• Redução do tempo de espera para as cirurgias e tratamentos, através de um programa específico;
• Alargamento da oferta em radioterapia.
Saúde Materna e Infantil
Uma das áreas da saúde em que Portugal mais rapidamente progrediu foi a saúde materna e infantil, com a generalidade dos indicadores a revelarem notáveis progressos na saúde das crianças e das mães, que nos colocam na liderança mundial. Nos últimos anos, o reforço de medidas nesta área consolidou os ganhos alcançados. No capítulo do planeamento familiar, os meios de contracepção estão hoje disponíveis gratuitamente nos centros de saúde. Também se deu uma atenção particular ao acesso de casais inférteis a tratamentos de procriação medicamente assistida, que foi, pela primeira vez, alvo de medidas especiais de financiamento solidário acrescido.
O PS assume o compromisso de manter e reforçar a rede pública de centros de procriação medicamente assistida e o financiamento aos casais que não possam ser atendidos nesses centros em tempo adequado.
Apesar dos progressos alcançados, continua a ser necessário actuar a diferentes níveis, designadamente no desenvolvimento de uma pedagogia de prevenção, na promoção da saúde oral, na diminuição da gravidez adolescente e no apoio às famílias migrantes.
Integraremos no Plano Nacional de Vacinação a vacina anti-pneumocócica, logo que esteja disponível vacina com perfil serológico adequado e validação técnica.
Criado que foi o novo quadro legal para a interrupção voluntária da gravidez, com resultados no combate ao aborto clandestino, continuarão a ser tomadas as medidas necessárias para o adequado funcionamento dos serviços e a aplicação da lei.
Idosos
Para o Governo do PS, o apoio aos idosos continuará a ser uma área privilegiada de parceria com o sector social, com destaque para a nova Rede de Cuidados Continuados, que será reforçada antecipando para 2013 as metas previstas para 2016.
Para além da isenção ou redução das taxas moderadoras para os maiores de 65 anos, os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo dispõem hoje de medicamentos genéricos totalmente gratuitos. E os beneficiários do complemento solidário a idosos têm benefícios adicionais, quer nos restantes medicamentos, quer noutros apoios (próteses dentárias, cheques dentistas e óculos), todos importantes para a autonomia e a qualidade de vida dos nossos idosos.
O passo seguinte será o alargamento destes benefícios às ajudas técnicas, em função do respectivo grau de dependência.
B. Reforçar o sistema de saúde
O utente é, sempre e em todas as medidas, o centro de gravidade da política de saúde.
Os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem concentrar-se em aprimorar a qualidade dos resultados e em corrigir as desigualdades ainda existentes. Estes objectivos passam por ganhos de eficiência na gestão, por ganhos no acesso aos cuidados de saúde, pela garantia da sustentabilidade e pela responsabilização dos profissionais de saúde, elementos essenciais para garantir qualidade.
O sector privado de prestação de serviços de saúde, complementar ao SNS, deve também assegurar qualidade e segurança nos cuidados prestados. O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador. As convenções para a prestação de cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados.
Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, para ajudar mais famílias
Os resultados da reforma dos cuidados de saúde primários são reconhecidos pelos utentes e pelos profissionais. As 200 Unidades de Saúde Familiar existentes acompanham já 2,2 milhões de portugueses e permitiram que mais cerca de 250 mil pessoas passassem a ter médico de família.
A nossa proposta é incrementar esta reforma para que, até 2013, as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o território nacional.
Outros dois elementos serão também decisivos para o aprofundamento da reforma:
• A criação de unidades de cuidados na comunidade, abrangendo cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária, que devem existir em todos os municípios do País até 2012;
• A estruturação das unidades de saúde pública, essenciais para a articulação dos programas de saúde e da componente de promoção da saúde com os cuidados personalizados. Até ao final de 2011 devem estar criadas unidades de saúde pública em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).
Rede de Cuidados Continuados Integrados, para apoiar os mais idosos
De 2005 a 2009 desenvolveu-se a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em articulação com a Segurança Social. Existem hoje 4000 camas de Cuidados Continuados e 80 Equipas de Apoio Domiciliários de Cuidados Continuados Integrados, que já prestaram assistência a mais de 30.000 utentes. E já estão contratualizados mais 3.000 lugares.
O trabalho desenvolvido entre 2005 e 2009 demonstrou que a RNCCI tem uma posição fundamental e complementar aos níveis de prestação de cuidados tradicionais.
Uma vez mais, o PS demonstrou ser capaz de criar respostas adequadas às necessidades dos mais carenciados e dependentes, num esforço de solidariedade e respeito pela dignidade humana, cumprindo e modernizando o SNS. O que se propõe é continuar a garantir um continuum de cuidados no sistema de saúde, articulado entre si e envolvendo o apoio social adequado, na falta de familiares ou outros cuidadores.
Serão reforçados incentivos à criação de mais unidades da rede, quer pela reconversão de hospitais, quer através de parcerias com o sector social e sector privado, de forma a antecipar para 2013 a concretização das metas previstas para 2016.
Será, também, alargado a todo o País o apoio domiciliário de cuidados continuados integrados e garantida a oferta de serviços durante toda a semana.
Outro objectivo nesta área é a criação de equipas multidisciplinares de Cuidados Paliativos nas instituições e serviços do SNS, que prestem apoio domiciliário a doentes sem perspectiva de cura e/ou em intenso sofrimento, para que possam permanecer em casa junto dos familiares, se assim o desejarem.
Hospitais
A reforma da organização interna dos hospitais é um objectivo da próxima legislatura. Consolidado o modelo empresarial público com significativos ganhos de gestão, pode agora avançar-se para a experiência de centros de responsabilidade integrada, promovendo auto-organização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.
Na área hospitalar, importa dar continuidade ao processo de concentração, integração e racionalização dos recursos através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde. Prevê-se como necessário:
• Reforçar o ambulatório com a criação de unidades de cirurgia de ambulatório e de hospitais de dia, desenvolvendo o conceito de hospital de proximidade, como paradigma de modernização dos pequenos hospitais;
• Desenvolver, nestes hospitais de proximidade e nas áreas de ambulatório dos outros hospitais, o conceito de “clínica de um dia”, em que o doente terá a consulta, fará os exames complementares necessários no mesmo dia e receberá a adequada orientação terapêutica;
• Identificar na rede hospitalar as oportunidades de criação de centros de excelência, em sectores de alta diferenciação da oferta, como instrumento de concentração de recursos e de práticas de qualidade sustentada;
• Rever e dinamizar as redes de referenciação para as principais patologias, como instrumento de planeamento condicionante da oferta e afectação de recursos;
• Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde;
• Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão, no acompanhamento e avaliação dos compromissos contratuais estabelecidos.
Saúde Mental
A reforma da saúde mental articula-se com outras reformas no âmbito do SNS, pois a melhoria de serviços passa obrigatoriamente pela transição de um modelo de cuidados de base institucional e asilar para um modelo comunitário, desenvolvido em estreita ligação com os cuidados primários e os cuidados continuados integrados.
Para tal, serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
• Reestruturação dos hospitais psiquiátricos e sua progressiva substituição por serviços baseados nos hospitais gerais e na comunidade;
• Criação de novas respostas de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, em articulação com a Segurança Social, em função dos diferentes níveis de autonomia das pessoas com doença mental.
Qualidade
O SNS deve ter por objectivo oferecer aos cidadãos o acolhimento e a prestação de cuidados de elevada qualidade. Serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
• Identificar, promover e disseminar as actividades assentes em critérios de boas práticas, centradas na satisfação das necessidades dos doentes, optimizando os resultados em saúde;
• Desenvolver mecanismos de gestão de risco, que assegurem o aumento da segurança, nomeadamente: qualidade da prescrição, utilização racional do medicamento, prevenção e luta contra a infecção;
• Incentivar os órgãos de gestão das instituições de saúde a definir uma estratégia e aprovar programas, objectivos e medidas de qualidade;
• Criar plataformas de informação que permitam o acesso dos profissionais de saúde a fontes de informação específicas, em permanente actualização das boas práticas, recomendações e normativos de qualidade no desempenho profissional;
• Promover os processos de acreditação e certificação de instituições e serviços do SNS.
Agenda de Investigação em Saúde
Com a Agenda de Investigação em Saúde pretende-se garantir a existência de uma investigação dirigida a prioridades de saúde. Este projecto de I&D será iniciado nas quatro áreas prioritárias da saúde (cancro, cardiovasculares, HIV/sida e outras infecções, saúde mental). Será igualmente alargado o programa dos internos doutorandos.
C. Um serviço nacional de saúde sustentável e bem gerido
Recursos humanos da saúde
O compromisso dos profissionais de saúde que asseguram os cuidados de saúde implica o aprofundamento permanente de aptidões e competências, garantindo-se assim cuidados seguros e de qualidade. Por outro lado, uma liderança empenhada e uma gestão rigorosa das organizações contribuem para a motivação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. Assim, promover-se-ão formas inovadoras de organização dos cuidados de saúde primários já em curso.
O Governo do PS prosseguirá, no próximo mandato, a política de reforço da formação nas ciências da saúde, designadamente através do incremento das vagas para os cursos de medicina, enfermagem e restantes áreas de saúde, e do incremento da formação de especialistas em medicina geral e familiar.
Financiamento e distribuição de recursos
A sustentabilidade do SNS deve ser assegurada, em primeira linha, valorizando a importância da saúde e promovendo a eficiência dos serviços de saúde. O modelo de acesso universal e tendencionalmente gratuito a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País.
É possível melhorar a gestão do SNS. Os últimos quatro anos demonstram-no. Esta será uma das linhas orientadoras da política de saúde: mais eficiência, esgotando todos os instrumentos de combate ao desperdício.
Sendo bem conhecidas as principais razões que conduzem ao crescimento dos gastos em saúde (envelhecimento, novas tecnologias…), o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financiamento através do Orçamento do Estado.
Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para modelos de auto-suficiência. Será ainda equacionada a revisão dos benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde, contribuindo para reduzir as desigualdades.
A distribuição de recursos financeiros no SNS deve ser realizada com o aprofundamento dos mecanismos de contratualização ao longo de todo o sistema, utilizando modelos de financiamento de serviços indutores de responsabilização e eficiência.
Tecnologias de Informação e Comunicação
A difusão do uso das novas tecnologias de informação e comunicação na área da saúde é indispensável para alargar o acesso, simplificar procedimentos, melhorar a qualidade e garantir a eficiência.
Neste domínio, deve o Estado ser garante da coerência dos sistemas de informação e da sua interoperabilidade, estimulando, também, a criatividade, o mercado e, em particular, as iniciativas de base nacional.
O principal desafio visa assegurar que, até ao final de 2012, todos os portugueses possuam um registo de saúde electrónico.
Medicamentos
A política do medicamento foi uma das marcas sociais do XVII Governo. Melhor acesso, incluindo, através da multiplicação dos pontos de venda, da expansão do mercado de genéricos e da redução dos preços, bem como por via de uma maior comparticipação pelo Estado para os idosos mais desfavorecidos - estes foram e continuam a ser os principais objectivos. Assim, propomo-nos:
• Promover uma revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais, no sentido de obter melhor equidade e mais valor para todos os cidadãos;
• Aumentar o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis;
• Aumentar o acesso ao medicamento, alargando a criação de farmácias em todos os hospitais do SNS com serviço de urgência;
• Promover a prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento;
• Criar condições para a generalização da prescrição por DCI;
• Continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos.
Participação e responsabilidade social
A saúde é um direito e uma responsabilidade individual e colectiva. Importa apelar às responsabilidades de todos os diferentes actores envolvidos no sistema de saúde, em especial os cidadãos.
Assim, o PS retomará iniciativa para a promoção dos direitos dos doentes e, designadamente, o direito ao consentimento informado (incluindo o testamento vital).
Aprofundar-se-á o papel dos conselhos de comunidade que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde e dinamizar-se-á a constituição dos conselhos consultivos dos Hospitais.
Será reactivado o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conselho recolherá contributos e a participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social. Visará alcançar compromissos de sindicatos e associações empresariais, sem esquecer as associações da indústria hoteleira e da restauração e dos produtores da indústria alimentar. Envolverá, também, a indústria e a distribuição de produtos farmacêuticos.
domingo, 6 de setembro de 2009
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domingo, 30 de agosto de 2009
CENTRO DE SAÚDE DA QUINTA DO CONDE
Prossegue sem grandes pressas a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde. Os trabalhos decorrem desde Junho e o prazo de execução da obra é de nove meses esperando-se que esteja concluído no primeiro trimestre do próximo ano. O Centro de Saúde da Quinta do Conde, reiteradamente reivindicado pelos quintacondenses através da Comissão de Utentes da Saúde, representa a esperança em melhorias significativas na prestação dos cuidados primários de saúde.Vítor Antunes
Hospital Seixal Sesimbra
Perante centenas de pessoas, realizou-se dia 26 de Agosto, no Seixal, a assinatura do “Acordo Estratégico de Colaboração” compromisso subscrito por Rui Portugal, presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa, e Alfredo Monteiro, presidente da Câmara do Seixal em representação deste Município, imediatamente ratificado pela Ministra da Saúde, Ana Jorge.De acordo com o documento agora assinado o perfil assistencial do Novo Hospital do Seixal corresponde ao de uma unidade hospitalar de conceito inovador, visando fundamentalmente aproximar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos através de um dispositivo assistencial diferenciado, de alta resolução, composto por processos terapêuticos e meios de diagnóstico que se afirmam como alternativas eficazes ao internamento. O Hospital do Seixal será direccionado para um hospital da proximidade e de alta resolução, vocacionado para a prestação de cuidados em ambulatório, cujo perfil integra consultas externas diferenciadas de alta resolução, meios complementares de diagnóstico e terapêutica modernos, unidade de cirurgia ambulatória, hospitalização de dia, unidade de apoio domiciliário e unidade de medicina física e de reabilitação. O Hospital disporá das seguintes especialidades: Anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica e reconstrutiva, dermatologia, dor, endocrinologia, gastrenterologia, ginecologia, imagiologia, medicina física e de reabilitação, medicina interna, neurologia, obstetrícia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia.
A área de influência do Hospital engloba os concelhos de Almada Seixal e Sesimbra. O Município do Seixal comprometeu-se a isentar do pagamento de quaisquer taxas todas as operações urbanísticas associadas ao empreendimento e a executar um significativo conjunto de obras, designadamente no que concerne a acessibilidades, saneamento e infra-estruturas públicas.O início dos trabalhos de execução do empreendimento hospitalar poderá ocorrer a partir da data da assinatura do contrato a celebrar entre a entidade pública contratante e a entidade que vier a ser seleccionada no âmbito do procedimento de contratação, devendo o concurso público para o projecto ser lançado até ao final de 2009, prevendo-se a conclusão da construção durante o ano de 2012.
Vítor Antunes
terça-feira, 16 de junho de 2009
Centro de Saúde: Valeu a pena lutar!
O início da construção do Centro de Saúde; a publicação do Despacho 13695/2009 (que define o perfil do Hospital Seixal Sesimbra); a publicação da Portaria 535/2009 (que regula a Lei das associações de defesa dos utentes de saúde); e notórias diligências para inverter o rumo da redução de médicos na Extensão de Saúde da Quinta do Conde evidenciam que a luta dos quintacondenses produziu resultados.
Os quintacondenses estão de parabéns!
No que concerne ao quadro de pessoal clínico da Extensão de Saúde da Quinta do Conde, informou-nos o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra que actualmente ele é composto pelos seguintes médicos: Vítor Vieira, Fernanda Soares, Ana Paula Feliz (cuja continuidade estava em causa) Delfina Ribeiro (que substitui a Dra. Anabela Duarte) e Luís Fidalgo (que preenche a vaga da Dra. Margarida Reis). Não obstante se constatar que há apenas 5 médicos, e que a Extensão regista 20 mil utentes inscritos, consideram-se positivos os esforços desenvolvidos nas últimas semanas.
De acordo com o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra está em perspectiva a formação duma USF (Unidade de Saúde Familiar) na Quinta do Conde abrangendo cerca de 9 mil utentes. Diz o mesmo responsável que ficarão fora da USF cerca de 10 mil utentes inscritos, e que para estes “terá de ser encontrada uma solução.”
A Comissão de Utentes encara estes processos com apreensão e reserva. Constatamos que a actual situação é dramática e que algo tem de ser feito já. Contudo, não obstante reconhecer-mos o empenho dos responsáveis, cremos não ser este o caminho mais adequado. Para aprofundar a troca de informação está marcada uma reunião da Comissão de Utentes com o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra dia 19 de Junho, às 16h00.
O perfil do Hospital Seixal Sesimbra agora tornado público está longe dos anseios dos utentes. Embora seja dotado com Serviço de Urgência Básica, não está garantido que tenha camas para “agudos”, uma lacuna incompreensível, que as camas para cuidados continuados não colmatam. Estaremos atentos, seremos interventores e daremos mais notícias quando as possuirmos.
A publicação da Portaria 535/2009 estabelece, finalmente, as condições para o reconhecimento das comissões de utentes (que pouco divergem daquilo que apresentámos em 13 de Janeiro de 2006). Todavia, a Comissão de Utentes apresentou novo pedido dia 9 de Junho, desta vez respeitando escrupulosamente a Portaria 535/2009 e a Lei 44/2005. Esta era a última das quatro exigências contidas nas moções aprovadas nas concentrações de Março, Abril e Maio e enviadas às diversas entidades.
A acção e empenho agora observados nas estruturas do Ministério da Saúde justificam a desconvocação da concentração marcada para dia 20 de Junho. A Comissão de Utentes está atenta à evolução dos processos e age em conformidade a cada momento.
Quinta do Conde, 16 de Junho de 2009.
Os quintacondenses estão de parabéns!
No que concerne ao quadro de pessoal clínico da Extensão de Saúde da Quinta do Conde, informou-nos o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra que actualmente ele é composto pelos seguintes médicos: Vítor Vieira, Fernanda Soares, Ana Paula Feliz (cuja continuidade estava em causa) Delfina Ribeiro (que substitui a Dra. Anabela Duarte) e Luís Fidalgo (que preenche a vaga da Dra. Margarida Reis). Não obstante se constatar que há apenas 5 médicos, e que a Extensão regista 20 mil utentes inscritos, consideram-se positivos os esforços desenvolvidos nas últimas semanas.
De acordo com o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra está em perspectiva a formação duma USF (Unidade de Saúde Familiar) na Quinta do Conde abrangendo cerca de 9 mil utentes. Diz o mesmo responsável que ficarão fora da USF cerca de 10 mil utentes inscritos, e que para estes “terá de ser encontrada uma solução.”
A Comissão de Utentes encara estes processos com apreensão e reserva. Constatamos que a actual situação é dramática e que algo tem de ser feito já. Contudo, não obstante reconhecer-mos o empenho dos responsáveis, cremos não ser este o caminho mais adequado. Para aprofundar a troca de informação está marcada uma reunião da Comissão de Utentes com o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra dia 19 de Junho, às 16h00.
O perfil do Hospital Seixal Sesimbra agora tornado público está longe dos anseios dos utentes. Embora seja dotado com Serviço de Urgência Básica, não está garantido que tenha camas para “agudos”, uma lacuna incompreensível, que as camas para cuidados continuados não colmatam. Estaremos atentos, seremos interventores e daremos mais notícias quando as possuirmos.
A publicação da Portaria 535/2009 estabelece, finalmente, as condições para o reconhecimento das comissões de utentes (que pouco divergem daquilo que apresentámos em 13 de Janeiro de 2006). Todavia, a Comissão de Utentes apresentou novo pedido dia 9 de Junho, desta vez respeitando escrupulosamente a Portaria 535/2009 e a Lei 44/2005. Esta era a última das quatro exigências contidas nas moções aprovadas nas concentrações de Março, Abril e Maio e enviadas às diversas entidades.
A acção e empenho agora observados nas estruturas do Ministério da Saúde justificam a desconvocação da concentração marcada para dia 20 de Junho. A Comissão de Utentes está atenta à evolução dos processos e age em conformidade a cada momento.
Quinta do Conde, 16 de Junho de 2009.
A Comissão de Utentes
sábado, 13 de junho de 2009
Hipocrisia já houve demais
As concentrações de Março, Abril e Maio não permitiram ao Ministério da Saúde dilatar mais o prazo para o começo das obras. A desconfiança entretanto instalada junto dos quintacondenses leva estes a imaginar, antever e antecipar eventuais atrasos na aquisição do equipamento para que, logo após a sua conclusão, seja colocado um ponto final nas péssimas condições que actualmente os utentes e os trabalhadores enfrentam no dia a dia, os primeiros para receber e os segundos para proporcionar cuidados primários de saúde.
Vítor Antunes
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Na linha da frente
A publicação da “Lei das associações de defesa dos utentes de saúde”, a 29 de Agosto de 2005, culminou um longo processo reivindicativo de várias comissões de utentes, com destaque para a da Quinta do Conde. Tratava-se de suprir uma lacuna e este assunto, geralmente colocado no final da ordem de trabalhos das reuniões, recolhia sistematicamente concordância dos nossos interlocutores deputados na Assembleia da República. Curiosamente, um dos deputados que com maior fervor apoiou a pretensão, esqueceu-a mal se tornou Secretário de Estado da Saúde. As Comissões de Utentes reivindicavam, mas o consenso na Assembleia da República estava distante, como se viu durante as votações dos projectos de lei apresentados pela então oposição à maioria de direita (PSD+PP).O projecto de lei do PS suscitava muitas reservas na Assembleia da República e, também, às comissões de utentes mas, quando a nova maioria o transformou em Lei a Comissão de Utentes da Quinta do Conde apressou-se a saudar a iniciativa e a anunciar a intenção de usar a lei, mal ela fosse regulamentada pelo Ministério da Saúde, no prazo máximo de 120 dias, conforme preceituado.
Decorrido aquele prazo, a Comissão de Utentes da Quinta do Conde entregou no Ministério da Saúde um requerimento a solicitar o “reconhecimento do âmbito e da representatividade”. Nem esse requerimento foi deferido, nem a Comissão de Utentes alguma vez baixou os braços. Insistiu, insistiu junto dos deputados e do Ministério da Saúde até que, após sucessivos requerimentos e uma recomendação ao Governo aprovada na Assembleia da República por unanimidade levou à publicação da Portaria 535/2009, que finalmente estabelece as condições em que deve ser feito aquele reconhecimento. As condições exigidas diferem pouco daquilo que a Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde apresentou em 13 de Janeiro de 2006 e por esse motivo apressou-se a solicitar que os documentos então entregues fossem considerados. Todavia, para que tal pretensão não fosse usada outra vez como manobra dilatória, a Comissão de Utentes apresentou dia 9 de Junho novo pedido, desta vez respeitando escrupulosamente a Portaria 535/2009 e a Lei 44/2005.
Esta era a última das quatro exigências contidas nas moções aprovadas nas concentrações de Março, Abril e Maio e enviadas às diversas entidades. As restantes eram, recorde-se: “A imediata construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde; o reforço do número de médicos; a definição do perfil do Hospital Seixal Sesimbra.”
Vítor Antunes
Recordando… 27-11-2004
COMUNICADO
A construção da Extensão de Saúde da Quinta do Conde torna-se mais urgente a cada dia que passa. O crescimento meteórico desta freguesia não se compadece com mais delongas, adiamentos ou subterfúgios; nem com guerrilhas político-partidárias.
A admissão de dois novos médicos para Quinta do Conde é uma medida positiva, porque devolve a três mil utentes o direito a ter médico de família.
Lamentavelmente porém, o espaço de trabalho para estes dois clínicos foi conseguido à custa da transferência de alguns serviços (Saúde Infantil; Saúde Materna; Planeamento Familiar; e Vacinação), que a partir de 2 de Dezembro passam a efectuar-se na Avenida Principal, no 2.º andar do edifício contíguo às bombas da GALP (antigas instalações do Gabinete de Urbanização da Quinta do Conde).
Esta decisão, apesar de provisória, impõe sacrifícios acrescidos às famílias, sobretudo a grávidas e crianças.
O desmembramento dos serviços confirma a justeza das exigências da Comissão de Utentes, pois como se vê, o edifício pré-fabricado de 22 anos de idade onde funciona a Extensão de Saúde, não tem condições nem capacidade de resposta para as necessidades da população desta freguesia que conta mais de vinte mil habitantes.
A colocação dos dois novos médicos minimiza, mas não resolve, a insuficiência dos recursos humanos, pois mais de cinco mil utentes vão continuar sem médico de família.
A Comissão de Utentes aguarda resposta ao pedido de reunião endereçado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
A admissão de dois novos médicos para Quinta do Conde é uma medida positiva, porque devolve a três mil utentes o direito a ter médico de família.
Lamentavelmente porém, o espaço de trabalho para estes dois clínicos foi conseguido à custa da transferência de alguns serviços (Saúde Infantil; Saúde Materna; Planeamento Familiar; e Vacinação), que a partir de 2 de Dezembro passam a efectuar-se na Avenida Principal, no 2.º andar do edifício contíguo às bombas da GALP (antigas instalações do Gabinete de Urbanização da Quinta do Conde).
Esta decisão, apesar de provisória, impõe sacrifícios acrescidos às famílias, sobretudo a grávidas e crianças.
O desmembramento dos serviços confirma a justeza das exigências da Comissão de Utentes, pois como se vê, o edifício pré-fabricado de 22 anos de idade onde funciona a Extensão de Saúde, não tem condições nem capacidade de resposta para as necessidades da população desta freguesia que conta mais de vinte mil habitantes.
A colocação dos dois novos médicos minimiza, mas não resolve, a insuficiência dos recursos humanos, pois mais de cinco mil utentes vão continuar sem médico de família.
A Comissão de Utentes aguarda resposta ao pedido de reunião endereçado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Quinta do Conde, 27 de Novembro de 2004.
A Comissão de Utentes
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Recordando...19-12-1999
INFORMAÇÃO
No seguimento das diligências a que se comprometeu, a Comissão de Utentes reuniu no dia 9 de Dezembro, com a Direcção do Centro de Saúde de Sesimbra, da qual resultaram as seguintes conclusões: Para o Ministério da Saúde o número de médicos actualmente atribuído à Quinta do Conde está de acordo com o número de utentes que requisitaram o novo cartão; O novo cartão de utente deverá ser implementado no início do ano e com ele profundas transformações no funcionamento dos serviços; Perspectivas pouco animadoras no que concerne à construção de novo edifício; Vontade de resolver problemas pontuais.
Em consequência dos resultados desta reunião, a Comissão de Utentes decidiu solicitar uma reunião ao senhor Coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal e apelar aos quintacondenses que ainda não solicitaram o novo cartão de utente para que o solicitem com brevidade.
A 16 de Dezembro, após a gravação de uma reportagem sobre o assunto, emitida pelo Canal 1 da RTP, uma delegação da Comissão de Utentes foi entregar ao Ministério da Saúde o “abaixo assinado” com 5170 assinaturas. Com as assinaturas, endereçou-se à Sra. Ministra da Saúde uma carta “com o veemente pedido de atenção para as condições em que sobrevive a população da Quinta do Conde no capítulo da assistência médica praticada nos serviços públicos.”
A 17 de Dezembro, reunião com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, onde, para além da apresentação da Comissão, foi pedida a indicação de terreno para a construção do futuro Centro de Saúde, sem obstáculos de qualquer natureza. Este pedido mereceu a melhor atenção e a promessa de ser considerado na revisão do Plano da Quinta do Conde.
A Comissão de Utentes agradece o apoio e encorajamento manifestado por todos os quintacondenses, reafirma a sua vontade de prosseguir este combate, convicta na obtenção de resultados concretos a curto prazo, apesar das perspectivas pouco animadoras manifestadas pelos responsáveis com quem já reuniu.
A Comissão deseja a todos os utentes e a todos os profissionais da Saúde os votos de feliz Natal e próspero ano novo.
Quinta do Conde, 21 de Dezembro de 1999
A Comissão de Utentes
No seguimento das diligências a que se comprometeu, a Comissão de Utentes reuniu no dia 9 de Dezembro, com a Direcção do Centro de Saúde de Sesimbra, da qual resultaram as seguintes conclusões: Para o Ministério da Saúde o número de médicos actualmente atribuído à Quinta do Conde está de acordo com o número de utentes que requisitaram o novo cartão; O novo cartão de utente deverá ser implementado no início do ano e com ele profundas transformações no funcionamento dos serviços; Perspectivas pouco animadoras no que concerne à construção de novo edifício; Vontade de resolver problemas pontuais.
Em consequência dos resultados desta reunião, a Comissão de Utentes decidiu solicitar uma reunião ao senhor Coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal e apelar aos quintacondenses que ainda não solicitaram o novo cartão de utente para que o solicitem com brevidade.
A 16 de Dezembro, após a gravação de uma reportagem sobre o assunto, emitida pelo Canal 1 da RTP, uma delegação da Comissão de Utentes foi entregar ao Ministério da Saúde o “abaixo assinado” com 5170 assinaturas. Com as assinaturas, endereçou-se à Sra. Ministra da Saúde uma carta “com o veemente pedido de atenção para as condições em que sobrevive a população da Quinta do Conde no capítulo da assistência médica praticada nos serviços públicos.”
A 17 de Dezembro, reunião com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, onde, para além da apresentação da Comissão, foi pedida a indicação de terreno para a construção do futuro Centro de Saúde, sem obstáculos de qualquer natureza. Este pedido mereceu a melhor atenção e a promessa de ser considerado na revisão do Plano da Quinta do Conde.
A Comissão de Utentes agradece o apoio e encorajamento manifestado por todos os quintacondenses, reafirma a sua vontade de prosseguir este combate, convicta na obtenção de resultados concretos a curto prazo, apesar das perspectivas pouco animadoras manifestadas pelos responsáveis com quem já reuniu.
A Comissão deseja a todos os utentes e a todos os profissionais da Saúde os votos de feliz Natal e próspero ano novo.
Quinta do Conde, 21 de Dezembro de 1999
A Comissão de Utentes
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Centro de Saúde já começou!
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Com o abate dos pinheiros que povoavam o terreno destinado à construção do Centro de Saúde pode considerar-se que a obra começou. Episódio básico no caminho para a prestação com dignidade dos cuidados primários de saúde a que temos direito. É claro que o início desta obra resulta da longa, mas justa luta dos quintacondenses, com destaque para as concentrações realizadas nos meses de Março, Abril e Maio.Foi publicada a portaria que regulamenta a Lei n.º 44/2005, lei que estabelece os direitos de participação e de intervenção das associações de defesa dos utentes de saúde junto da administração central, regional e local. Esta era outra reivindicação da Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde. Não nos cansámos de denunciar o incumprimento da lei por parte do Ministério da Saúde, insistência que agora produziu resultados. Não obstante ter-mos apresentado em 13 de Janeiro de 2006 o pedido de “reconhecimento do âmbito e da representatividade” vamos, nos moldes agora estabelecidos, renovar o requerimento.
A velha reivindicação de “mais médicos” mantém-se, e com razões acrescidas, dada a redução de efectivos já verificada este ano, e a séria possibilidade de em Julho o problema se agravar substancialmente. A Comissão de Utentes aproveita para saudar uma iniciativa individual de recolha de 872 assinaturas pela continuidade duma médica, diligência que apoiamos, também ela reveladora do grau de descontentamento que sobre esta matéria grassa na Quinta do Conde.
A definição do perfil do Hospital Seixal Sesimbra não nos deixa indiferentes. Depois da expectativa duma alternativa ao sobrelotado Hospital Garcia de Orta surgem indícios da intenção de construir uma unidade sem urgências nem internamentos. Sublinhamos: os quintacondenses já imaginaram um Hospital sem urgências nem internamentos? Decerto não! Isso seria tudo menos um hospital. Unidade ambulatória? Isso não, obrigado! Queremos um hospital.
E nesta matéria registamos, também com preocupação, que o Governo subverteu a ordem de prioridades que havia estabelecido ao abrir concurso público para duas unidades colocadas atrás do Hospital Seixal Sesimbra, arrastando por outro lado a definição do perfil desta Unidade.
Consequentemente, tal como ficou definido na última concentração, a Comissão de Utentes da Saúde apela aos quintacondenses para que participem na concentração de sábado, 20 de Junho, às 10h30, no local previsto para o Centro de Saúde, junto ao Mercado Municipal.
Sábado, dia 20 de Junho, às 10h30, vamos exigir o que nos é devido:
· Mais médicos e enfermeiros
· Um hospital para Seixal e Sesimbra
Quinta do Conde, 3 de Junho de 2009.
A Comissão de Utentes
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