Centro de Saúde: Valeu a pena lutar!

O início da construção do Centro de Saúde; a publicação do Despacho 13695/2009 (que define o perfil do Hospital Seixal Sesimbra); a publicação da Portaria 535/2009 (que regula a Lei das associações de defesa dos utentes de saúde); e notórias diligências para inverter o rumo da redução de médicos na Extensão de Saúde da Quinta do Conde evidenciam que a luta dos quintacondenses produziu resultados.
Os quintacondenses estão de parabéns!
No que concerne ao quadro de pessoal clínico da Extensão de Saúde da Quinta do Conde, informou-nos o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra que actualmente ele é composto pelos seguintes médicos: Vítor Vieira, Fernanda Soares, Ana Paula Feliz (cuja continuidade estava em causa) Delfina Ribeiro (que substitui a Dra. Anabela Duarte) e Luís Fidalgo (que preenche a vaga da Dra. Margarida Reis). Não obstante se constatar que há apenas 5 médicos, e que a Extensão regista 20 mil utentes inscritos, consideram-se positivos os esforços desenvolvidos nas últimas semanas.
De acordo com o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra está em perspectiva a formação duma USF (Unidade de Saúde Familiar) na Quinta do Conde abrangendo cerca de 9 mil utentes. Diz o mesmo responsável que ficarão fora da USF cerca de 10 mil utentes inscritos, e que para estes “terá de ser encontrada uma solução.”
A Comissão de Utentes encara estes processos com apreensão e reserva. Constatamos que a actual situação é dramática e que algo tem de ser feito já. Contudo, não obstante reconhecer-mos o empenho dos responsáveis, cremos não ser este o caminho mais adequado. Para aprofundar a troca de informação está marcada uma reunião da Comissão de Utentes com o Director dos Centros de Saúde de Seixal e Sesimbra dia 19 de Junho, às 16h00.
O perfil do Hospital Seixal Sesimbra agora tornado público está longe dos anseios dos utentes. Embora seja dotado com Serviço de Urgência Básica, não está garantido que tenha camas para “agudos”, uma lacuna incompreensível, que as camas para cuidados continuados não colmatam. Estaremos atentos, seremos interventores e daremos mais notícias quando as possuirmos.
A publicação da Portaria 535/2009 estabelece, finalmente, as condições para o reconhecimento das comissões de utentes (que pouco divergem daquilo que apresentámos em 13 de Janeiro de 2006). Todavia, a Comissão de Utentes apresentou novo pedido dia 9 de Junho, desta vez respeitando escrupulosamente a Portaria 535/2009 e a Lei 44/2005. Esta era a última das quatro exigências contidas nas moções aprovadas nas concentrações de Março, Abril e Maio e enviadas às diversas entidades.
A acção e empenho agora observados nas estruturas do Ministério da Saúde justificam a desconvocação da concentração marcada para dia 20 de Junho. A Comissão de Utentes está atenta à evolução dos processos e age em conformidade a cada momento.
Quinta do Conde, 16 de Junho de 2009.

A Comissão de Utentes

Hipocrisia já houve demais

As concentrações de Março, Abril e Maio não permitiram ao Ministério da Saúde dilatar mais o prazo para o começo das obras. A desconfiança entretanto instalada junto dos quintacondenses leva estes a imaginar, antever e antecipar eventuais atrasos na aquisição do equipamento para que, logo após a sua conclusão, seja colocado um ponto final nas péssimas condições que actualmente os utentes e os trabalhadores enfrentam no dia a dia, os primeiros para receber e os segundos para proporcionar cuidados primários de saúde.

Vítor Antunes

Na linha da frente

A publicação da “Lei das associações de defesa dos utentes de saúde”, a 29 de Agosto de 2005, culminou um longo processo reivindicativo de várias comissões de utentes, com destaque para a da Quinta do Conde. Tratava-se de suprir uma lacuna e este assunto, geralmente colocado no final da ordem de trabalhos das reuniões, recolhia sistematicamente concordância dos nossos interlocutores deputados na Assembleia da República. Curiosamente, um dos deputados que com maior fervor apoiou a pretensão, esqueceu-a mal se tornou Secretário de Estado da Saúde. As Comissões de Utentes reivindicavam, mas o consenso na Assembleia da República estava distante, como se viu durante as votações dos projectos de lei apresentados pela então oposição à maioria de direita (PSD+PP).
O projecto de lei do PS suscitava muitas reservas na Assembleia da República e, também, às comissões de utentes mas, quando a nova maioria o transformou em Lei a Comissão de Utentes da Quinta do Conde apressou-se a saudar a iniciativa e a anunciar a intenção de usar a lei, mal ela fosse regulamentada pelo Ministério da Saúde, no prazo máximo de 120 dias, conforme preceituado.
Decorrido aquele prazo, a Comissão de Utentes da Quinta do Conde entregou no Ministério da Saúde um requerimento a solicitar o “reconhecimento do âmbito e da representatividade”. Nem esse requerimento foi deferido, nem a Comissão de Utentes alguma vez baixou os braços. Insistiu, insistiu junto dos deputados e do Ministério da Saúde até que, após sucessivos requerimentos e uma recomendação ao Governo aprovada na Assembleia da República por unanimidade levou à publicação da Portaria 535/2009, que finalmente estabelece as condições em que deve ser feito aquele reconhecimento. As condições exigidas diferem pouco daquilo que a Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde apresentou em 13 de Janeiro de 2006 e por esse motivo apressou-se a solicitar que os documentos então entregues fossem considerados. Todavia, para que tal pretensão não fosse usada outra vez como manobra dilatória, a Comissão de Utentes apresentou dia 9 de Junho novo pedido, desta vez respeitando escrupulosamente a Portaria 535/2009 e a Lei 44/2005.
Esta era a última das quatro exigências contidas nas moções aprovadas nas concentrações de Março, Abril e Maio e enviadas às diversas entidades. As restantes eram, recorde-se: “A imediata construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde; o reforço do número de médicos; a definição do perfil do Hospital Seixal Sesimbra.”

Vítor Antunes

Recordando… 27-11-2004

COMUNICADO

A construção da Extensão de Saúde da Quinta do Conde torna-se mais urgente a cada dia que passa. O crescimento meteórico desta freguesia não se compadece com mais delongas, adiamentos ou subterfúgios; nem com guerrilhas político-partidárias.
A admissão de dois novos médicos para Quinta do Conde é uma medida positiva, porque devolve a três mil utentes o direito a ter médico de família.
Lamentavelmente porém, o espaço de trabalho para estes dois clínicos foi conseguido à custa da transferência de alguns serviços (Saúde Infantil; Saúde Materna; Planeamento Familiar; e Vacinação), que a partir de 2 de Dezembro passam a efectuar-se na Avenida Principal, no 2.º andar do edifício contíguo às bombas da GALP (antigas instalações do Gabinete de Urbanização da Quinta do Conde).
Esta decisão, apesar de provisória, impõe sacrifícios acrescidos às famílias, sobretudo a grávidas e crianças.
O desmembramento dos serviços confirma a justeza das exigências da Comissão de Utentes, pois como se vê, o edifício pré-fabricado de 22 anos de idade onde funciona a Extensão de Saúde, não tem condições nem capacidade de resposta para as necessidades da população desta freguesia que conta mais de vinte mil habitantes.
A colocação dos dois novos médicos minimiza, mas não resolve, a insuficiência dos recursos humanos, pois mais de cinco mil utentes vão continuar sem médico de família.
A Comissão de Utentes aguarda resposta ao pedido de reunião endereçado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Quinta do Conde, 27 de Novembro de 2004.

A Comissão de Utentes

Recordando...19-12-1999

INFORMAÇÃO

No seguimento das diligências a que se comprometeu, a Comissão de Utentes reuniu no dia 9 de Dezembro, com a Direcção do Centro de Saúde de Sesimbra, da qual resultaram as seguintes conclusões: Para o Ministério da Saúde o número de médicos actualmente atribuído à Quinta do Conde está de acordo com o número de utentes que requisitaram o novo cartão; O novo cartão de utente deverá ser implementado no início do ano e com ele profundas transformações no funcionamento dos serviços; Perspectivas pouco animadoras no que concerne à construção de novo edifício; Vontade de resolver problemas pontuais.
Em consequência dos resultados desta reunião, a Comissão de Utentes decidiu solicitar uma reunião ao senhor Coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal e apelar aos quintacondenses que ainda não solicitaram o novo cartão de utente para que o solicitem com brevidade.

A 16 de Dezembro, após a gravação de uma reportagem sobre o assunto, emitida pelo Canal 1 da RTP, uma delegação da Comissão de Utentes foi entregar ao Ministério da Saúde o “abaixo assinado” com 5170 assinaturas. Com as assinaturas, endereçou-se à Sra. Ministra da Saúde uma carta “com o veemente pedido de atenção para as condições em que sobrevive a população da Quinta do Conde no capítulo da assistência médica praticada nos serviços públicos.”

A 17 de Dezembro, reunião com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, onde, para além da apresentação da Comissão, foi pedida a indicação de terreno para a construção do futuro Centro de Saúde, sem obstáculos de qualquer natureza. Este pedido mereceu a melhor atenção e a promessa de ser considerado na revisão do Plano da Quinta do Conde.

A Comissão de Utentes agradece o apoio e encorajamento manifestado por todos os quintacondenses, reafirma a sua vontade de prosseguir este combate, convicta na obtenção de resultados concretos a curto prazo, apesar das perspectivas pouco animadoras manifestadas pelos responsáveis com quem já reuniu.

A Comissão deseja a todos os utentes e a todos os profissionais da Saúde os votos de feliz Natal e próspero ano novo.

Quinta do Conde, 21 de Dezembro de 1999
A Comissão de Utentes

Centro de Saúde já começou!

Com o abate dos pinheiros que povoavam o terreno destinado à construção do Centro de Saúde pode considerar-se que a obra começou. Episódio básico no caminho para a prestação com dignidade dos cuidados primários de saúde a que temos direito. É claro que o início desta obra resulta da longa, mas justa luta dos quintacondenses, com destaque para as concentrações realizadas nos meses de Março, Abril e Maio.
Foi publicada a portaria que regulamenta a Lei n.º 44/2005, lei que estabelece os direitos de participação e de intervenção das associações de defesa dos utentes de saúde junto da administração central, regional e local. Esta era outra reivindicação da Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde. Não nos cansámos de denunciar o incumprimento da lei por parte do Ministério da Saúde, insistência que agora produziu resultados. Não obstante ter-mos apresentado em 13 de Janeiro de 2006 o pedido de “reconhecimento do âmbito e da representatividade” vamos, nos moldes agora estabelecidos, renovar o requerimento.
A velha reivindicação de “mais médicos” mantém-se, e com razões acrescidas, dada a redução de efectivos já verificada este ano, e a séria possibilidade de em Julho o problema se agravar substancialmente. A Comissão de Utentes aproveita para saudar uma iniciativa individual de recolha de 872 assinaturas pela continuidade duma médica, diligência que apoiamos, também ela reveladora do grau de descontentamento que sobre esta matéria grassa na Quinta do Conde.
A definição do perfil do Hospital Seixal Sesimbra não nos deixa indiferentes. Depois da expectativa duma alternativa ao sobrelotado Hospital Garcia de Orta surgem indícios da intenção de construir uma unidade sem urgências nem internamentos. Sublinhamos: os quintacondenses já imaginaram um Hospital sem urgências nem internamentos? Decerto não! Isso seria tudo menos um hospital. Unidade ambulatória? Isso não, obrigado! Queremos um hospital.
E nesta matéria registamos, também com preocupação, que o Governo subverteu a ordem de prioridades que havia estabelecido ao abrir concurso público para duas unidades colocadas atrás do Hospital Seixal Sesimbra, arrastando por outro lado a definição do perfil desta Unidade.
Consequentemente, tal como ficou definido na última concentração, a Comissão de Utentes da Saúde apela aos quintacondenses para que participem na concentração de sábado, 20 de Junho, às 10h30, no local previsto para o Centro de Saúde, junto ao Mercado Municipal.
Sábado, dia 20 de Junho, às 10h30, vamos exigir o que nos é devido:
· Mais médicos e enfermeiros
· Um hospital para Seixal e Sesimbra
Quinta do Conde, 3 de Junho de 2009.

A Comissão de Utentes