Na linha da frente

A publicação da “Lei das associações de defesa dos utentes de saúde”, a 29 de Agosto de 2005, culminou um longo processo reivindicativo de várias comissões de utentes, com destaque para a da Quinta do Conde. Tratava-se de suprir uma lacuna e este assunto, geralmente colocado no final da ordem de trabalhos das reuniões, recolhia sistematicamente concordância dos nossos interlocutores deputados na Assembleia da República. Curiosamente, um dos deputados que com maior fervor apoiou a pretensão, esqueceu-a mal se tornou Secretário de Estado da Saúde. As Comissões de Utentes reivindicavam, mas o consenso na Assembleia da República estava distante, como se viu durante as votações dos projectos de lei apresentados pela então oposição à maioria de direita (PSD+PP).
O projecto de lei do PS suscitava muitas reservas na Assembleia da República e, também, às comissões de utentes mas, quando a nova maioria o transformou em Lei a Comissão de Utentes da Quinta do Conde apressou-se a saudar a iniciativa e a anunciar a intenção de usar a lei, mal ela fosse regulamentada pelo Ministério da Saúde, no prazo máximo de 120 dias, conforme preceituado.
Decorrido aquele prazo, a Comissão de Utentes da Quinta do Conde entregou no Ministério da Saúde um requerimento a solicitar o “reconhecimento do âmbito e da representatividade”. Nem esse requerimento foi deferido, nem a Comissão de Utentes alguma vez baixou os braços. Insistiu, insistiu junto dos deputados e do Ministério da Saúde até que, após sucessivos requerimentos e uma recomendação ao Governo aprovada na Assembleia da República por unanimidade levou à publicação da Portaria 535/2009, que finalmente estabelece as condições em que deve ser feito aquele reconhecimento. As condições exigidas diferem pouco daquilo que a Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde apresentou em 13 de Janeiro de 2006 e por esse motivo apressou-se a solicitar que os documentos então entregues fossem considerados. Todavia, para que tal pretensão não fosse usada outra vez como manobra dilatória, a Comissão de Utentes apresentou dia 9 de Junho novo pedido, desta vez respeitando escrupulosamente a Portaria 535/2009 e a Lei 44/2005.
Esta era a última das quatro exigências contidas nas moções aprovadas nas concentrações de Março, Abril e Maio e enviadas às diversas entidades. As restantes eram, recorde-se: “A imediata construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde; o reforço do número de médicos; a definição do perfil do Hospital Seixal Sesimbra.”

Vítor Antunes