Propostas do CDS-PP para a Saúde

Num sector fundamental – a saúde – é possível fazer uma demonstração bastante prática e esclarecedora sobre o que se consegue contratualizando, e sobre o que não se consegue, estatizando. As Misericórdias são uma das melhores tradições portuguesas. Dispõem de 18 hospitais. 13 deles estão capacitados, em equipamento e recursos humanos, para fazer cirurgias de nível médio. Agora vejamos o que sucede em especialidades que têm listas de espera elevadíssimas. No programa do Estado, estão 27 mil doentes à espera de uma operação Às cataratas. Os Hospitais das Misericórdias poderiam fazer mais 25 mil operações às cataratas por ano. Poderiam, se o Estado quisesse. Poderiam, se o Estado contratualizasse. E não custariam ao erário público mais do que o valor referenciado pelo Governo. Perguntamos: porque há-de esperar uma idosa 5 meses, às vezes 1 ano, senão mais, para tratar as suas cataratas, se uma política de contratualização com as IPSS resolveria o assunto? Na ortopedia, a lista de espera para cirurgia é de 33 mil doentes. O tempo de espera é até mais extenso. Nas Misericórdias poderiam fazer-se mais 10 mil cirurgias ortopédicas por ano. Não resolve todo o problema mas fazia imenso bem a muitos doentes. Idem, no otorrino. E os exemplos poderiam multiplicar-se.
De que é que o Ministério da Saúde está à espera? É por isso que relevamos, entre todas as propostas, uma.
• Contratualizar, mediante adequada fiscalização, com o sector social e o sector particular, a redução das listas de espera nas cirurgias. Alargar, com as devidas adaptações, a experiência às listas de espera para consultas. É o princípio da máxima utilização das capacidades instaladas. Mais consultas e mais cirurgias, para mais doentes, mais depressa. Nós não sacrificamos um único doente à ideologia.
CADERNO DE ENCARGOS
1. Privilegiar a medicina geral e familiar.
2. Reforçar a medicina preventiva.
2. Articular a rede de cuidados básicos com os secundários e continuados.
3. Introduzir o direito aos cuidados paliativos, garantindo a sua disponibilização geral através da rede de cuidados continuados.
4. Considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.
5. Desenvolver esquemas diferenciados de apoio medicamentoso à população mais carenciada, nomeadamente aos idosos.
6. Iniciar os procedimentos necessários à introdução de um cartão de saúde do cidadão.
7. Criar uma Direcção-Geral da Qualidade em saúde.
8. Prever a necessidade de médicos a médio prazo e alargar a possibilidade da sua formação seja através do aumento do numerus clausus seja através da criação de novos cursos de medicina.
8. Apoiar a prescrição por DCI e o estímulo aos genéricos.
9. Apoiar a dispensa em Unidose.
10. Planeamento de recursos humanos, sobretudo para as especialidades mais críticas.

Programa do PSD para a Saúde

DEFENDER A GESTÃO INTEGRADA DA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE
9. Na saúde, comprometemo-nos com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.
Agiremos para aumentar a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera através do aumento da transparência, da eliminação de conflitos de interesse dos profissionais de saúde, e usando parcialmente o mercado, com incentivos aos hospitais e realização de concursos para intervenções/cirurgias com maiores défices.
Alargaremos progressivamente a liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde: o beneficiário passará a poder escolher cada vez mais, dentro ou fora do sistema público, o hospital ou o centro de saúde da sua eleição, reduzindo as listas de espera, aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
10. Defenderemos uma gestão integrada da Rede de Cuidados de Saúde, em que a unidade local de saúde seja a estrutura organizacional básica e a unidade de saúde familiar (médico de família) a estrutura funcional básica, “porta de entrada” e plataforma giratória da Rede.
Apostaremos em equipas de saúde familiar que sigam o utente ao longo da sua vida, ao nível dos cuidados primários, e, se necessário, encaminhando-o, de forma articulada no seio da unidade local de saúde, para os cuidados que só outros serviços (designadamente hospitalares) têm condições para prestar.
Reforçaremos o papel do rastreio e referenciação da doença como melhor forma de controlar a despesa e de melhorar a qualidade de vida e o quadro de felicidade dos cidadãos.
Dedicaremos em especial mais atenção ao reforço da medicina preventiva e à concretização dos programas nacionais que integram o Plano Nacional de Saúde (designadamente luta contra a tuberculose, obesidade, doenças oncológicas e cardiovasculares e VIH/Sida).
Aprofundaremos a rede de cuidados continuados, aumentando a oferta existente e mantendo, de forma consistente, os apoios à assistência domiciliária.
Tomaremos medidas de consolidação e racionalização com o objectivo de conseguir ganhos de eficiência, como o investimento efectivo em gestão integrada da informação médica e clínica, para poder vir no futuro a estar acessível em unidades de saúde de todo o País (sem prejuízo das indispensáveis garantias de salvaguarda da privacidade no acesso à informação).
11. Reforçaremos a a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros.
Preveremos a obrigação de as unidades de saúde, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos, de saúde pública e de gestão.
Reforçaremos o combate ao desperdício e à ineficiência na mobilização dos recursos materiais e humanos pelos serviços públicos de saúde.
Privilegiaremos passos graduais no sentido de aumentar a pluralidade na prestação de cuidados de saúde, seja aumentando a liberdade de escolha do utente, seja aumentando o papel das alternativas dadas pelos subsistemas, sistemas regionais, sistemas de saúde oriundos da economia social e do mercado privado.
Introduziremos uma separação funcional, e porventura orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social.
Rejeitamos a introdução, na próxima legislatura, de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde e poremos termo às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias.
Reavaliaremos a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado, bem como de retomar outras parcerias público-privadas.
Reavaliaremos o regime de instalação de farmácias hospitalares, reforçando a sua equidade e transparência.
PÔR TERMO ÀS INCOMPREENSÍVEIS TAXAS MODERADORAS PARA INTERNAMENTO E CIRURGIA
12. Desenvolveremos uma política do medicamento orientada para a maior facilidade e extensão do acesso ao medicamento para quem deles necessita.
Promoveremos o recurso a medicamentos genéricos, impondo progressivamente a generalização da prescrição por denominação comum internacional nas áreas em que existem genéricos reconhecidos e de qualidade.
Reveremos o sistema actual de comparticipação do medicamento, no sentido de aumentar as comparticipações para os que têm menos rendimentos ou doenças crónicas de medicação pesada ou permanente.
Promoveremos a prescrição electrónica, em ligação directa com as farmácias.
Introduziremos mecanismos de gestão de risco e de combate à contrafacção, no sentido do aumento da segurança dos medicamentos.
13. Desenvolveremos uma política de combate à toxicodependência assente na prevenção, na formação e educação dos jovens e nas boas práticas clínicas e assistenciais, sem esquecer o papel da repressão do tráfico.Apostaremos em planos e centros integrados de prevenção, tratamento, dissuasão, reinserção social, formação e envolvimento comunitário do problema da toxicodependência.

PROPOSTAS DO PS PARA O SECTOR DA SAÚDE

3. Saúde: um valor para todos
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das marcas de sucesso da democracia portuguesa. Principal pilar do sistema de saúde, o SNS concretiza uma política de saúde centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde.
Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa alterou-se profundamente. A redução da natalidade e, em especial, o au­mento da esperança de vida fizeram crescer a importância da resposta aos problemas dos cidadãos idosos. O País tornou-se, também, mais urbano: em trinta anos passou de 29% para 55% a população residente em áreas urbanas. E ganhou novas acessibilidades, que recomendam o repensar da rede de serviços de saúde.
Por isso, o Governo do PS traçou como umas das suas linhas políticas essenciais a reforma do SNS, de forma a, no respeito escrupuloso pela Constituição, reforçar a sua universalidade, qualidade e eficiência. E, na verdade, de 2005 a 2009 todos os indicadores relativos ao SNS melhoraram: acessibilidade, produtividade e gestão. Mais pessoas têm acesso a cuida­dos de saúde e são-lhes prestados mais e melhores cuidados.
Prosseguir a reforma do SNS é indispensável para responder às novas necessidades e expectativas dos portugueses. O foco da reforma é acrescentar valor para o cidadão, tendo por objectivo conseguir bons resultados de forma eficiente e mais equitativa. Obter ganhos em saúde é o verdadeiro caminho, também, para a sustentabilidade do sistema.
As principais medidas que propomos ao País, na área da saúde, são a reforma dos cuidados de saúde primários, a antecipação do prazo para a concretização da rede de cuidados continuados integrados e a forte dinamização da pro­moção de saúde, através de importantes medidas que a seguir se indicam e serão integradas no novo Plano Nacional de Saúde 2010 - 2016.
A política de saúde que preconizamos pode ser apresentada em torno de três tópicos: mais saúde; reforçar o sistema de saúde e um SNS sustentável e bem gerido.
A. Mais Saúde
Promoção da Saúde
A promoção de estilos de vida indutores de saúde e a informação aos cidadãos, como estímulo para a adopção de compor­tamentos saudáveis, constituem elementos centrais da política de saúde.
Neste domínio, as prioridades são:
• A monitorização dos resultados da aplicação da Lei de protecção dos não fumadores e a sua revisão, em 2011, de acordo com essa avaliação;
• A adopção de medidas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo;
• O acompanhamento das medidas tendentes a diminuir o consumo de sal;
• A dinamização de medidas contra o excesso de peso e a obesidade, em particular entre os mais jovens;
• A permanente actualização do Programa Nacional de Vacinação.
A avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004 - 2010 deve conduzir à aprovação de um novo Plano com o horizonte de 2016. Esse deve ser um processo intensamente participado, pelos profissionais e pelo conjunto da sociedade, orientado no sentido de uma priorização clara das intervenções, com base na evidência acerca do que gera mais ganhos em saúde. Um enfoque primordial do próximo PNS será o combate às desigualdades em saúde.
A escola, grande promotora de Saúde
A escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de hábitos de vida saudáveis, facilitando a apropria­ção de competências individuais essenciais para que os jovens participem activamente na promoção da sua saúde.
A aposta do PS para a próxima legislatura é desenvolver um projecto que assente no diagnóstico das necessidades da população escolar e, com uma estratégia concertada de parceria com escolas e autarquias, garanta um conjunto de activi­dades complementares ao currículo escolar, abrangendo aspectos relevantes, que incidam na promoção de estilos de vida saudáveis, no bem-estar físico, psicológico e afectivo, com atenção particular ao desenvolvimento do desporto escolar e ao direito à informação e aconselhamento sobre sexualidade.
É também um objectivo alargar progressivamente o acesso a cuidados de saúde oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (cheques-dentista), a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos.
A monitorização do estado de saúde dos alunos, através do exame de saúde que já se realiza aos 3 e aos 6 anos de idade, será alargada à população escolar com 13 anos.
Pandemia da Gripe
Desde Abril deste ano, o Mundo está confrontado com a emergência de uma nova estirpe de vírus da gripe, que rapida­mente se propagou e assumiu uma escala global. Apesar de a infecção ter, em regra, expressão moderada, a epidemia exige a adopção de medidas extraordinárias de saúde pública.
No curto prazo, as estruturas públicas de saúde devem prestar atenção prioritária à pandemia da gripe A, assegurando, designadamente:
• Uma correcta informação à população, que permita valorizar a importância da infecção e induzir boas prácticas mas, ao mesmo tempo, tranquilizar os cidadãos sobre os meios ao dispor para os ajudar;
• A organização dos serviços, para aumentar a capacidade de prestação de cuidados em caso de disseminação da infecção;
• A administração da vacina, de acordo com critérios técnicos objectivos e validados;
• A manutenção em funcionamento pleno dos serviços de saúde e do conjunto de serviços essenciais do País, me­diante a adopção dos necessários planos de contingência.
Diabetes
A diabetes mellitus é uma doença muito associada aos estilos de vida com uma crescente importância nas sociedades desenvolvidas. Estima-se que um em cada nove portugueses sofra de diabetes, embora cerca de metade dos atingidos desconheça esse diagnóstico.
O combate à diabetes exige um programa específico e uma efectiva prioridade política, que o PS se propõe assumir.
Incluir indicadores relacionados com a doença e o seu tratamento em todos os mecanismos de contratualização da pres­tação de cuidados será um dos instrumentos desse programa.
Dependências
A situação do País no que diz respeito aos consumos de substâncias ilícitas melhorou consideravelmente nos últimos anos. As políticas desenhadas por anteriores Governos PS, na sequência da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, têm vindo a revelar-se eficazes no que respeita ao consumo e às consequências de algumas das mais problemáticas subs­tâncias psicoactivas ilícitas e, em geral, à toxicodependência. Há que consolidar esses resultados, renovando a aposta na prevenção, na redução de danos, no tratamento e na reinserção social, com uma atenção permanente às novas substân­cias e às novas práticas de consumo, sobretudo entre os jovens. Paralelamente, manter-se-á a determinação no combate ao tráfico ilícito de drogas e ao branqueamento de capitais que lhe está associado, num quadro dissuasor relevante para a própria prevenção do consumo.
O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicode­pendentes que dele necessitam.
Já os problemas relacionados com o consumo de outras substâncias psicoactivas, nomeadamente o álcool, não têm tido evolução favorável. Impõem-se, por isso, medidas eficazes para corrigir os padrões de consumo de risco e nocivos, espe­cialmente entre os mais jovens, nomeadamente através de:
• A operacionalização de um Plano Nacional para a redução dos problemas ligados ao álcool, bem como a criação de uma Rede de Referenciação para os problemas ligados ao álcool, envolvendo os cuidados de saúde primários e os serviços/departamentos de saúde mental;
• A manutenção da intervenção em redução de riscos e minimização de danos, alargando-a ao álcool;
• A reestruturação e reforço do Programa Vida-Emprego, alargando-o a todo o universo dos dependentes.
VIH / SIDA
Embora a situação nacional neste domínio tenha melhorado de modo acentuado, há ainda um importante caminho a percorrer.
O foco principal da intervenção deve situar-se na prevenção, sem descurar a garantia de tratamento a todos os afectados e o apoio social aos que dele necessitem.
Serão estabelecidos mecanismos de coordenação intersectorial com maior autonomia e capacidade de iniciativa e de actuação, nomeadamente no apoio social e na referenciação aos serviços adequados da saúde e segurança social. Serão também reforçadas as parcerias entre vários prestadores (clínicos, sociais, grupos de apoio), de forma a promover a acessibilidade através da referenciação mútua.
Oncologia
Aumentar a eficácia no controlo da doença oncológica e reduzir a mortalidade associada ao cancro são os dois principais objectivos a prosseguir, nomeadamente através de:
• Prevenção e realização de rastreios de base populacional, designadamente do cancro do colo do útero, do cancro da mama e do cancro do cólon e do recto;
• Prosseguir a administração da vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV);
• Aprovação da Rede de Referenciação Integrada em Oncologia;
• Redução do tempo de espera para as cirurgias e tratamentos, através de um programa específico;
• Alargamento da oferta em radioterapia.
Saúde Materna e Infantil
Uma das áreas da saúde em que Portugal mais rapidamente progrediu foi a saúde materna e infantil, com a generali­dade dos indicadores a revelarem notáveis progressos na saúde das crianças e das mães, que nos colocam na liderança mundial. Nos últimos anos, o reforço de medidas nesta área consolidou os ganhos alcançados. No capítulo do planea­mento familiar, os meios de contracepção estão hoje disponíveis gratuitamente nos centros de saúde. Também se deu uma atenção particular ao acesso de casais inférteis a tratamentos de procriação medicamente assistida, que foi, pela primeira vez, alvo de medidas especiais de financiamento solidário acrescido.
O PS assume o compromisso de manter e reforçar a rede pública de centros de procriação medicamente assistida e o financiamento aos casais que não possam ser atendidos nesses centros em tempo adequado.
Apesar dos progressos alcançados, continua a ser necessário actuar a diferentes níveis, designadamente no desenvolvi­mento de uma pedagogia de prevenção, na promoção da saúde oral, na diminuição da gravidez adolescente e no apoio às famílias migrantes.
Integraremos no Plano Nacional de Vacinação a vacina anti-pneumocócica, logo que esteja disponível vacina com perfil serológico adequado e validação técnica.
Criado que foi o novo quadro legal para a interrupção voluntária da gravidez, com resultados no combate ao aborto clan­destino, continuarão a ser tomadas as medidas necessárias para o adequado funcionamento dos serviços e a aplicação da lei.
Idosos
Para o Governo do PS, o apoio aos idosos continuará a ser uma área privilegiada de parceria com o sector social, com destaque para a nova Rede de Cuidados Continuados, que será reforçada antecipando para 2013 as metas previstas para 2016.
Para além da isenção ou redução das taxas moderadoras para os maiores de 65 anos, os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo dispõem hoje de medicamentos genéricos totalmente gratuitos. E os beneficiários do com­plemento solidário a idosos têm benefícios adicionais, quer nos restantes medicamentos, quer noutros apoios (próteses dentárias, cheques dentistas e óculos), todos importantes para a autonomia e a qualidade de vida dos nossos idosos.
O passo seguinte será o alargamento destes benefícios às ajudas técnicas, em função do respectivo grau de depen­dência.
B. Reforçar o sistema de saúde
O utente é, sempre e em todas as medidas, o centro de gravidade da política de saúde.
Os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem concentrar-se em aprimorar a qualidade dos resultados e em corrigir as desigualdades ainda existentes. Estes objectivos passam por ganhos de eficiência na gestão, por ganhos no acesso aos cuidados de saúde, pela garantia da sustentabilidade e pela responsabilização dos profissionais de saúde, elementos essenciais para garantir qualidade.
O sector privado de prestação de serviços de saúde, complementar ao SNS, deve também assegurar qualidade e segu­rança nos cuidados prestados. O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador. As convenções para a prestação de cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados.
Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, para ajudar mais famílias
Os resultados da reforma dos cuidados de saúde primários são reconhecidos pelos utentes e pelos profissionais. As 200 Unidades de Saúde Familiar existentes acompanham já 2,2 milhões de portugueses e permitiram que mais cerca de 250 mil pessoas passassem a ter médico de família.
A nossa proposta é incrementar esta reforma para que, até 2013, as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o território nacional.
Outros dois elementos serão também decisivos para o aprofundamento da reforma:
• A criação de unidades de cuidados na comunidade, abrangendo cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária, que devem existir em todos os municípios do País até 2012;
• A estruturação das unidades de saúde pública, essenciais para a articulação dos programas de saúde e da compo­nente de promoção da saúde com os cuidados personalizados. Até ao final de 2011 devem estar criadas unidades de saúde pública em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).
Rede de Cuidados Continuados Integrados, para apoiar os mais idosos
De 2005 a 2009 desenvolveu-se a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em articulação com a Segurança Social. Existem hoje 4000 camas de Cuidados Continuados e 80 Equipas de Apoio Domiciliários de Cuidados Continuados Integrados, que já prestaram assistência a mais de 30.000 utentes. E já estão contratualizados mais 3.000 lugares.
O trabalho desenvolvido entre 2005 e 2009 demonstrou que a RNCCI tem uma posição fundamental e complementar aos níveis de prestação de cuidados tradicionais.
Uma vez mais, o PS demonstrou ser capaz de criar respostas adequadas às necessidades dos mais carenciados e depen­dentes, num esforço de solidariedade e respeito pela dignidade humana, cumprindo e modernizando o SNS. O que se propõe é continuar a garantir um continuum de cuidados no sistema de saúde, articulado entre si e envolvendo o apoio social adequado, na falta de familiares ou outros cuidadores.
Serão reforçados incentivos à criação de mais unidades da rede, quer pela reconversão de hospitais, quer através de parce­rias com o sector social e sector privado, de forma a antecipar para 2013 a concretização das metas previstas para 2016.
Será, também, alargado a todo o País o apoio domiciliário de cuidados continuados integrados e garantida a oferta de serviços durante toda a semana.
Outro objectivo nesta área é a criação de equipas multidisciplinares de Cuidados Paliativos nas instituições e serviços do SNS, que prestem apoio domiciliário a doentes sem perspectiva de cura e/ou em intenso sofrimento, para que possam permanecer em casa junto dos familiares, se assim o desejarem.
Hospitais
A reforma da organização interna dos hospitais é um objectivo da próxima legislatura. Consolidado o modelo empresa­rial público com significativos ganhos de gestão, pode agora avançar-se para a experiência de centros de responsabilida­de integrada, promovendo auto-organização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.
Na área hospitalar, importa dar continuidade ao processo de concentração, integração e racionalização dos recursos atra­vés da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde. Prevê-se como necessário:
• Reforçar o ambulatório com a criação de unidades de cirurgia de ambulatório e de hospitais de dia, desenvolvendo o conceito de hospital de proximidade, como paradigma de modernização dos pequenos hospitais;
• Desenvolver, nestes hospitais de proximidade e nas áreas de ambulatório dos outros hospitais, o conceito de “clínica de um dia”, em que o doente terá a consulta, fará os exames complementares necessários no mesmo dia e receberá a adequada orientação terapêutica;
• Identificar na rede hospitalar as oportunidades de criação de centros de excelência, em sectores de alta diferencia­ção da oferta, como instrumento de concentração de recursos e de práticas de qualidade sustentada;
• Rever e dinamizar as redes de referenciação para as principais patologias, como instrumento de planeamento con­dicionante da oferta e afectação de recursos;
• Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilida­des, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na respon­sabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde;
• Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão, no acompanhamento e ava­liação dos compromissos contratuais estabelecidos.
Saúde Mental
A reforma da saúde mental articula-se com outras reformas no âmbito do SNS, pois a melhoria de serviços passa obri­gatoriamente pela transição de um modelo de cuidados de base institucional e asilar para um modelo comunitário, desenvolvido em estreita ligação com os cuidados primários e os cuidados continuados integrados.
Para tal, serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
• Reestruturação dos hospitais psiquiátricos e sua progressiva substituição por serviços baseados nos hospitais ge­rais e na comunidade;
• Criação de novas respostas de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, em articulação com a Segurança Social, em função dos diferentes níveis de autonomia das pessoas com doença mental.
Qualidade
O SNS deve ter por objectivo oferecer aos cidadãos o acolhimento e a prestação de cuidados de elevada qualidade. Serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
• Identificar, promover e disseminar as actividades assentes em critérios de boas práticas, centradas na satisfação das necessidades dos doentes, optimizando os resultados em saúde;
• Desenvolver mecanismos de gestão de risco, que assegurem o aumento da segurança, nomeadamente: qualidade da prescrição, utilização racional do medicamento, prevenção e luta contra a infecção;
• Incentivar os órgãos de gestão das instituições de saúde a definir uma estratégia e aprovar programas, objectivos e medidas de qualidade;
• Criar plataformas de informação que permitam o acesso dos profissionais de saúde a fontes de informação espe­cíficas, em permanente actualização das boas práticas, recomendações e normativos de qualidade no desempenho profissional;
• Promover os processos de acreditação e certificação de instituições e serviços do SNS.
Agenda de Investigação em Saúde
Com a Agenda de Investigação em Saúde pretende-se garantir a existência de uma investigação dirigida a prioridades de saúde. Este projecto de I&D será iniciado nas quatro áreas prioritárias da saúde (cancro, cardiovasculares, HIV/sida e outras infecções, saúde mental). Será igualmente alargado o programa dos internos doutorandos.
C. Um serviço nacional de saúde sustentável e bem gerido
Recursos humanos da saúde
O compromisso dos profissionais de saúde que asseguram os cuidados de saúde implica o aprofundamento permanen­te de aptidões e competências, garantindo-se assim cuidados seguros e de qualidade. Por outro lado, uma liderança empenhada e uma gestão rigorosa das organizações contribuem para a motivação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. Assim, promover-se-ão formas inovadoras de organização dos cuidados de saúde primários já em curso.
O Governo do PS prosseguirá, no próximo mandato, a política de reforço da formação nas ciências da saúde, designa­damente através do incremento das vagas para os cursos de medicina, enfermagem e restantes áreas de saúde, e do incremento da formação de especialistas em medicina geral e familiar.
Financiamento e distribuição de recursos
A sustentabilidade do SNS deve ser assegurada, em primeira linha, valorizando a importância da saúde e promovendo a eficiência dos serviços de saúde. O modelo de acesso universal e tendencionalmente gratuito a todos os serviços de saú­de é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País.
É possível melhorar a gestão do SNS. Os últimos quatro anos demonstram-no. Esta será uma das linhas orientadoras da política de saúde: mais eficiência, esgotando todos os instrumentos de combate ao desperdício.
Sendo bem conhecidas as principais razões que conduzem ao crescimento dos gastos em saúde (envelhecimento, novas tecnologias…), o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financia­mento através do Orçamento do Estado.
Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para modelos de auto-suficiência. Será ainda equacionada a revisão dos benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde, contribuindo para reduzir as desigualdades.
A distribuição de recursos financeiros no SNS deve ser realizada com o aprofundamento dos mecanismos de contratu­alização ao longo de todo o sistema, utilizando modelos de financiamento de serviços indutores de responsabilização e eficiência.
Tecnologias de Informação e Comunicação
A difusão do uso das novas tecnologias de informação e comunicação na área da saúde é indispensável para alargar o acesso, simplificar procedimentos, melhorar a qualidade e garantir a eficiência.
Neste domínio, deve o Estado ser garante da coerência dos sistemas de informação e da sua interoperabilidade, estimu­lando, também, a criatividade, o mercado e, em particular, as iniciativas de base nacional.
O principal desafio visa assegurar que, até ao final de 2012, todos os portugueses possuam um registo de saúde elec­trónico.
Medicamentos
A política do medicamento foi uma das marcas sociais do XVII Governo. Melhor acesso, incluindo, através da multipli­cação dos pontos de venda, da expansão do mercado de genéricos e da redução dos preços, bem como por via de uma maior comparticipação pelo Estado para os idosos mais desfavorecidos - estes foram e continuam a ser os principais objectivos. Assim, propomo-nos:
• Promover uma revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais, no sentido de obter melhor equidade e mais valor para todos os cidadãos;
• Aumentar o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis;
• Aumentar o acesso ao medicamento, alargando a criação de farmácias em todos os hospitais do SNS com serviço de urgência;
• Promover a prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento;
• Criar condições para a generalização da prescrição por DCI;
• Continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos.
Participação e responsabilidade social
A saúde é um direito e uma responsabilidade individual e colectiva. Importa apelar às responsabilidades de todos os diferentes actores envolvidos no sistema de saúde, em especial os cidadãos.
Assim, o PS retomará iniciativa para a promoção dos direitos dos doentes e, designadamente, o direito ao consentimen­to informado (incluindo o testamento vital).
Aprofundar-se-á o papel dos conselhos de comunidade que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde e dinami­zar-se-á a constituição dos conselhos consultivos dos Hospitais.
Será reactivado o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conselho recolherá contributos e a participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universi­dades e comunicação social. Visará alcançar compromissos de sindicatos e associações empresariais, sem esquecer as associações da indústria hoteleira e da restauração e dos produtores da indústria alimentar. Envolverá, também, a indús­tria e a distribuição de produtos farmacêuticos.

FESTA DO AVANTE 2009