DEFENDER A GESTÃO INTEGRADA DA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE9. Na saúde, comprometemo-nos com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.
Agiremos para aumentar a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera através do aumento da transparência, da eliminação de conflitos de interesse dos profissionais de saúde, e usando parcialmente o mercado, com incentivos aos hospitais e realização de concursos para intervenções/cirurgias com maiores défices.
Alargaremos progressivamente a liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde: o beneficiário passará a poder escolher cada vez mais, dentro ou fora do sistema público, o hospital ou o centro de saúde da sua eleição, reduzindo as listas de espera, aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
10. Defenderemos uma gestão integrada da Rede de Cuidados de Saúde, em que a unidade local de saúde seja a estrutura organizacional básica e a unidade de saúde familiar (médico de família) a estrutura funcional básica, “porta de entrada” e plataforma giratória da Rede.
Apostaremos em equipas de saúde familiar que sigam o utente ao longo da sua vida, ao nível dos cuidados primários, e, se necessário, encaminhando-o, de forma articulada no seio da unidade local de saúde, para os cuidados que só outros serviços (designadamente hospitalares) têm condições para prestar.
Reforçaremos o papel do rastreio e referenciação da doença como melhor forma de controlar a despesa e de melhorar a qualidade de vida e o quadro de felicidade dos cidadãos.
Dedicaremos em especial mais atenção ao reforço da medicina preventiva e à concretização dos programas nacionais que integram o Plano Nacional de Saúde (designadamente luta contra a tuberculose, obesidade, doenças oncológicas e cardiovasculares e VIH/Sida).
Aprofundaremos a rede de cuidados continuados, aumentando a oferta existente e mantendo, de forma consistente, os apoios à assistência domiciliária.
Tomaremos medidas de consolidação e racionalização com o objectivo de conseguir ganhos de eficiência, como o investimento efectivo em gestão integrada da informação médica e clínica, para poder vir no futuro a estar acessível em unidades de saúde de todo o País (sem prejuízo das indispensáveis garantias de salvaguarda da privacidade no acesso à informação).
11. Reforçaremos a a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros.
Preveremos a obrigação de as unidades de saúde, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos, de saúde pública e de gestão.
Reforçaremos o combate ao desperdício e à ineficiência na mobilização dos recursos materiais e humanos pelos serviços públicos de saúde.
Privilegiaremos passos graduais no sentido de aumentar a pluralidade na prestação de cuidados de saúde, seja aumentando a liberdade de escolha do utente, seja aumentando o papel das alternativas dadas pelos subsistemas, sistemas regionais, sistemas de saúde oriundos da economia social e do mercado privado.
Introduziremos uma separação funcional, e porventura orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social.
Rejeitamos a introdução, na próxima legislatura, de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde e poremos termo às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias.
Reavaliaremos a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado, bem como de retomar outras parcerias público-privadas.
Reavaliaremos o regime de instalação de farmácias hospitalares, reforçando a sua equidade e transparência.
PÔR TERMO ÀS INCOMPREENSÍVEIS TAXAS MODERADORAS PARA INTERNAMENTO E CIRURGIA
12. Desenvolveremos uma política do medicamento orientada para a maior facilidade e extensão do acesso ao medicamento para quem deles necessita.
Promoveremos o recurso a medicamentos genéricos, impondo progressivamente a generalização da prescrição por denominação comum internacional nas áreas em que existem genéricos reconhecidos e de qualidade.
Reveremos o sistema actual de comparticipação do medicamento, no sentido de aumentar as comparticipações para os que têm menos rendimentos ou doenças crónicas de medicação pesada ou permanente.
Promoveremos a prescrição electrónica, em ligação directa com as farmácias.
Introduziremos mecanismos de gestão de risco e de combate à contrafacção, no sentido do aumento da segurança dos medicamentos.
13. Desenvolveremos uma política de combate à toxicodependência assente na prevenção, na formação e educação dos jovens e nas boas práticas clínicas e assistenciais, sem esquecer o papel da repressão do tráfico.Apostaremos em planos e centros integrados de prevenção, tratamento, dissuasão, reinserção social, formação e envolvimento comunitário do problema da toxicodependência.
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