Propostas do CDS-PP para a Saúde

Num sector fundamental – a saúde – é possível fazer uma demonstração bastante prática e esclarecedora sobre o que se consegue contratualizando, e sobre o que não se consegue, estatizando. As Misericórdias são uma das melhores tradições portuguesas. Dispõem de 18 hospitais. 13 deles estão capacitados, em equipamento e recursos humanos, para fazer cirurgias de nível médio. Agora vejamos o que sucede em especialidades que têm listas de espera elevadíssimas. No programa do Estado, estão 27 mil doentes à espera de uma operação Às cataratas. Os Hospitais das Misericórdias poderiam fazer mais 25 mil operações às cataratas por ano. Poderiam, se o Estado quisesse. Poderiam, se o Estado contratualizasse. E não custariam ao erário público mais do que o valor referenciado pelo Governo. Perguntamos: porque há-de esperar uma idosa 5 meses, às vezes 1 ano, senão mais, para tratar as suas cataratas, se uma política de contratualização com as IPSS resolveria o assunto? Na ortopedia, a lista de espera para cirurgia é de 33 mil doentes. O tempo de espera é até mais extenso. Nas Misericórdias poderiam fazer-se mais 10 mil cirurgias ortopédicas por ano. Não resolve todo o problema mas fazia imenso bem a muitos doentes. Idem, no otorrino. E os exemplos poderiam multiplicar-se.
De que é que o Ministério da Saúde está à espera? É por isso que relevamos, entre todas as propostas, uma.
• Contratualizar, mediante adequada fiscalização, com o sector social e o sector particular, a redução das listas de espera nas cirurgias. Alargar, com as devidas adaptações, a experiência às listas de espera para consultas. É o princípio da máxima utilização das capacidades instaladas. Mais consultas e mais cirurgias, para mais doentes, mais depressa. Nós não sacrificamos um único doente à ideologia.
CADERNO DE ENCARGOS
1. Privilegiar a medicina geral e familiar.
2. Reforçar a medicina preventiva.
2. Articular a rede de cuidados básicos com os secundários e continuados.
3. Introduzir o direito aos cuidados paliativos, garantindo a sua disponibilização geral através da rede de cuidados continuados.
4. Considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.
5. Desenvolver esquemas diferenciados de apoio medicamentoso à população mais carenciada, nomeadamente aos idosos.
6. Iniciar os procedimentos necessários à introdução de um cartão de saúde do cidadão.
7. Criar uma Direcção-Geral da Qualidade em saúde.
8. Prever a necessidade de médicos a médio prazo e alargar a possibilidade da sua formação seja através do aumento do numerus clausus seja através da criação de novos cursos de medicina.
8. Apoiar a prescrição por DCI e o estímulo aos genéricos.
9. Apoiar a dispensa em Unidose.
10. Planeamento de recursos humanos, sobretudo para as especialidades mais críticas.